MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

EDITAL Nº 01/12

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 16814/12, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 5ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 5ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

Código Penal: Parte Geral; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual.

Legislação Penal Especial: dos crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), dos crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Código de Processo Penal, inclusive com alterações da Lei 12.403/11 (Prisão e Liberdade Provisória).

3.1 Da Prova: o teste poderá consistir em questões objetivas, discursivas e oral, inclusive elaboração de pronunciamento.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 01 a 10 de outubro, na Sala 203, 2º andar, da subsede Tibagi, localizada na Rua Tibagim nº 779, Centro, Curitiba-PR, telefone 3250-4046, das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: a primeira etapa será aplicada no dia 15 de outubro de 2012, na subsede Tibagi, localizada Rua Tibagi, nº 779, Centro, Curitiba - PR, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. A segunda etapa consistirá em uma entrevista, a ser realizada no dia 19 de outubro, somente para os candidatos classificados.

7 - Da Classificação: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital e Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na portaria da subsede Tibagi, no mesmo endereço acima citado, e pela internet, na página do CEAF do Ministério Público, a partir do dia 19 de outubro de 2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 19 de setembro de 2012.

Clayton de Albuquerque Maranhão
Procurador de Justiça