MINISTÉRIO PÚBLICO - CAMPO LARGO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. NAYANI KELLY GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13572/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LARGO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LARGO, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta - feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: A) Direito Penal - parte geral e especial; B) Direito Civil; C) Teoria Geral do Processo; D) Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92; D) Constitucional; E) Processo Civil; F) Processo Penal; G) Lei 9099/95; H) Direito Administrativo; I) Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3688/]41); e J) Lei de Ação Civil Pública - Lei 7347/85.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18 de julho de 2014 a 25 de julho de 2014, na 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, situada à Rua Joanin Stroparo, 01, Fórum, Vila Bancária, em Campo Largo, no horário das 13hs às 17hs, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas. Para maiores informações, ligar para (41) 3392-3321.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Uma foto 3x4 recente.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas fases, sendo a primeira fase consistente em 16 (dezesseis) questões objetivas (0,5 pontos cada questões) e duas questões dissertativas (1,0 ponto cada questão) e a segunda fase em prova oral que consistirá em 05 (cinco) questões (2,0 pontos cada questão) referentes às matérias indicadas no item 3. Somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 pontos na primeira fase serão classificados para segunda fase do teste seletivo.

6.1 - A prova da primeira fase será aplicada no dia 29 de julho 2014, na 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, às 14 horas, com duração de 4 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.2 - A segunda fase será no dia 31 de julho de 2014, na 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, situada à Rua Joanin Stroparo, 01, Fórum, Vila Bancária, em Campo Largo, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

O candidato deverá exibir documento de identidade para ter ingresso no local da realização da prova.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (ponto), considerando a média da prova escrita e da prova oral, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: o resultado da primeira fase será afixado na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo e publicado no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br), à partir do dia 30 de julho de 2014 às 14 horas e o resultado da segunda fase, bem como do resultado final à partir do dia 05 de agosto de 20114 às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria - Geral de Justiça.

Campo Largo, 17 de julho de 2014.

NAYANI KELLY GARCIA
Promotora de Justiça