MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Membro do Ministério Público, Procurador de Justiça Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20.828, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 6º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto ao gabinete deste Procurador signatário, no período da tarde. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir neste ou em outro Órgão do Ministério Público do Paraná. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 04 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Penal (parte geral: princípios, teoria do tipo, do simetria da pena e prescrição; crimes em espécie: contra a honra, contra a administração pública, do Estatuto do Desarmamento e do Código de Trânsito); Direito Processual Penal (Princípios, Nulidades, Recursos, Prisão e Liberdade Provisória).

4 - Das inscrições: serão gratuitas e realizadas no período de 30/10/2013 a 08/11/2013, na Divisão de Estágios - Rua Marechal Deodoro, nº. 1028, 7º andar, Centro - CEP 80.060-010 - Curitiba/PR, das 8:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. Para maiores informações, ligar para 3250-4072.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de Novembro de 2013, no auditório da FEMPAR - Rua XV de Novembro, nº. 964, 5º Andar, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Para a realização da prova o candidato poderá utilizar-se de legislação não comentada, exclusivamente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,00 (sete pontos), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na internet, a partir do dia 2 de dezembro de 2013, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 30 de outubro de 2013.

Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann
Procurador de Justiça