MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTA GROSSA/PR

EDITAL Nº 10/2012, CONFORME PROTOCOLO 21862/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários Remunerados do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Henrique Bolzani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21862/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa/PR.

1 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito que estarão, no ano de 2013, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos selecionados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, destacando-se a existência atual de uma:

3 - Do programa: 1. Direito Constitucional: a) -. Ministério Público: História e princípios constitucionais. A tarefa de custos constitucional : legitimidade e limitações; b) - Teoria da Separação dos Três Poderes: Sistema de Freios e Contrapesos; 2. Direito Penal : a) - Princípios básicos do Direito Penal; b) - Aplicação da lei penal no tempo; Tipo e tipicidade penal. Exclusão; c) - Relação de causalidade; 5. Direito Processual Penal : a) - Diferença entre Sistema Processual Penal Acusatório e Sistema Processual Penal Inquisitório ; b) Ação penal: espécies ; c) - Princípios do Direito Processual Penal ; d) - Elaboração de uma Denúncia ; e) - Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95).

4 Das inscrições: Serão realizadas nos dias 18/12/2012 e no período compreendido entre 07/01/2013 e 10/01/2013 (inclusive), na Secretaria do Ministério Público, localizada no Fórum da Comarca de Ponta Grossa/PR, Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº590, Vila Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84035-310; das 13h30min As 17h:00min.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste; fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 14/01/2013, na Escola Superior da. Magistratura, localizada no Fórum da Comarca de Ponta Grossa/PR, Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 590, Vila Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84035-310, ás 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima (6,0), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: Serão afixados no Fórum da Comarca de Ponta Grossa/PR Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 590, Vila Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84035­310 e no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 15/01/2012, às 13h e 30min.

A contratação do(s) candidatos) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça:

Ponta Grossa/PR, 17 de Dezembro de 2012.

HENRIQUE BOLZANI
Promotor de Justiça