MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU

EDITAL Nº 02/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça Dra. Simone Rodrigues Borba Paim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19336/2012, para preenchimento da vaga nº 499, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente EDITAL, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de GRADUAÇÃO para atuar junto à Promotoria de Justiça do Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a ,serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto à Promotoria de Justiça do Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, cuja jornada será de 04 horas diárias, de segunda a sexta-feira. O horário será definido pela conveniência da Promotora de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: a prova versará sobre noções gerais das seguintes matérias: Direito de Família (regime de bens, separação, divórcio, união estável e alimentos), Estatuto da Criança e do Adolescente (na íntegra), Sucessões, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Lei de Execução Penal, Juizado Especial Criminal, Lei dos Crimes Ambientais, Código de Trânsito Brasileiro.

4 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de. Justiça do Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, situada à Rua Vereador Juventino Baraldi, 247, no horário das 13:00 às 16:30 horas, do dia 05 de novembro a 09 de novembro de 2012, através do preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias do RG e CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) comprovante de matrícula em curso de bacharelado em Direito reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 28/11/2012, na sede do Cartório Eleitoral de Mandaguaçu, localizado na Rua Brasil, 560, centro, próximo à Rodoviária, na cidade de Mandaguaçu/PR, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua.desclassificação do teste seletivo.

Os Candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento pessoal com foto e caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

Não será permitida a utilização de material de consulta na realização do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), e desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7.1 - Em caso de empate, os candidatos obedecerão aos seguintes critérios para desempate:

1 - o candidato que obtiver a maior nota,nas questões objetivas;

2 - o candidato mais velho.

7.2 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça a partir do dia 03 de dezembro de 2012, às 14:00 horas; e via internet na página oficial do Ministério - Público do Estado do Paraná.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Mandaguaçu, 05 de novembro de 2012

SIMONE RODRIGUES BORBA PAIM
Promotora de Justiça