MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 0007/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Doutor José Américo Penteado de Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas para lotação da vaga nº 228, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria de Justiça.

3 - Do programa:

- Decreto Federal 5296/2004;

- Decreto Federal 3298/1999;

- Decreto Federal 6949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência);

- Lei Federal 7853/1989;

- Constituição Federal;

- Código Penal;

- Código Civil, em especial sobre o tema da Curatela e assuntos correlatos.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27.11.2012 a 06.12.2012, na Promotoria de Justiça supramencionada, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, das 08h30min às 11h30min (período matutino) e das 14h00min às 17h00min (período vespertino).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Foto 3x4;

d) Currículo.

6 - Da primeira etapa do teste seletivo: a prova (sem consulta), que versará sobre o conteúdo estabelecido no item 3, será aplicada no dia 07.12.2012 às 14h30min, na Subsede do MPPR localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 É obrigatória a apresentação da carteira de identidade original quando da realização da prova, que terá duração de 3 (três) horas.

7 - Da classificação: serão classificados para entrevista os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

7.1 - Os candidatos classificados serão comunicados da data da entrevista.

8 - Entrevista e da habilitação: estará habilitado à vaga ora existente, o candidato que alcançar a maior nota na soma da prova inicial com a entrevista. Na hipótese de empate, será habilitado o candidato que obteve maior nota na prova inicial.

9 - Dos resultados: o resultado final será divulgado mediante edital afixado na Promotoria de Justiça localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, a partir do dia 17.12.2012, às 15h00min, bem como na página eletrônica do Ministério Público do Estado do Paraná. O candidato melhor colocado deverá se apresentar no mesmo dia da publicação do resultado.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 26 de novembro de 2012.

JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA