MINISTÉRIO PÚBLICO - CÂNDIDO DE ABREU

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. JULIANA SCHASIEPEN, no uso ^.das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 17772/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANDIDO DE ABREU.

1 - Dos requisitos:

Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas:

O candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto a Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia, totalizando 20 (vinte) horas-semanais.

3 - Do programa: Direito Penal, Direito Processual Penal,, Lei na 9.099/95, Decreto-Lei Nº 3.688/41, Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei 9.605/98, Lei 10.826/03, Lei 11.340/2006, Lei 11.343/06, Direito Civil (Direito de Família), Lei 8.069/90 (ECA), Lei 12.591/2012 (SINASE) e Direito Processual Civil.

4 - Das inscrições:

Serão realizadas no período de 22 de setembro de 2014 a 03 de outubro de 2014 - das 09h às 12h e das 13h ás 17h na Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, sito a Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - centro, nesta cidade. Para maiores informações, ligar para (43) 3476-1431.

5 - Da documentação necessária:

O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

O teste seletivo será composto de questões 10 .(dez) objetivas, no valor de 01 (um) ponto cada, totalizando 10 (dez) pontos e 02 (duas) subjetivas, no valor de 05 (cinco) pontos cada uma, totalizando 10 (dez) pontos e entrevista.

6.1. A nota final será alcançada pela media das provas objetiva e subjetiva.

6.2 A prova escrita será aplicada no dia 10 de outubro de 2014, às 13h:30min, com duração de 04horas, nas dependências do Tribunal do Júri, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.3 Será proibido qualquer tipo de consulta ou uso de aparelhos eletrônicos, tais como celular, tablet, computador, etc.

6.4 - A entrevista se realizará logo após o término da prova escrita.

7 - Da Classificação:

Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 pontos desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ao semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados:

Serão afixados nesta Promotoria, a partir do dia 14 de outubro de 2014, as 08horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cândido de Abreu, 18 de setembro de 2014.

JULIANA SCHASIEPEN
Promotora de Justiça