MINISTÉRIO PÚBLICO - LONDRINA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 036/2014

Promotoria de Justiça de Londrina

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Londrina.

A Promotora de Justiça Dra. Gildelena Alves da Silva, no uso das suas atribuições, considerando o Cap. IV, art., 20 e seguintes da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça e o Protocolo nº 14101/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação em Direito, para atuar junto à 9ª Promotoria de Justiça de Londrina, para preencher 01 (uma) vaga, e compor cadastro de reserva, no Ministério Público do Estado do Paraná/MPPR - Comarca de Londrina, para, na oportunidade correta, respeitada a conveniência deste órgão Ministerial, ser lavrado termo de compromisso de estágio, durante 6 (seis) horas diárias e 5 (cinco) dias na semana, nas unidades da comarca de Londrina.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estágio, na data da inscrição.

1.1 - Na data do início do estagio, conforme Resolução 1952J2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, os convocados deverão estar graduados, e matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização da estágio,

2 - Da vaga a ser preenchida: 0(a) primeiro(a) colocado(a) ocupará a vaga disponível na 9ª Promotoria de Justiça de Londrina, e os demais candidatos classificados formarão um cadastro de reserva, obedecida ã ordem de classificação, durante a vigência do certame, que terá validade de 01 (um) ano. O candidato aprovado fará jus ã bolsa-auxílio de R$ 1.492,20, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Das inscrições: serão realizadas, isentas de custas, pelo preenchimento de ficha de inscrição disponível em http://goo.gl/SZ69Fg no período de 28 de julho (a partir das 10h) a 6 de agosto de 2014 (até ás 17h), a qual deverá ser impressa e entregue no local e prazo definidos no item seguinte.

3.1 - Para ser EFETIVADA A INSCRIÇÃO, será obrigatória a apresentação, no prazo previsto acima, na Secretaria da Sede (Rua Capitão Pedro Rufino, 605), no horário das 14h as 17h1 dos documentos abaixo:

a) Fotocópia da cédula de identidade , do CPF e do comprovante de residência;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido (não será aceita cópia de contrato);

c) Ficha de inscrição impressa e preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no endereço eletrônico acima.

3.1.1 - Será permitida a entrega da ficha de inscrição por terceiros, se devidamente assinada pelo(a) candidato(a).

3.2 - Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Teste Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis coma deficiência de que são portadores, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004,

3.2.1. Ê considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias - especificadas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

3.2.2. Em obediência ao disposto no §5º do art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e art. 35 da Resolução 1952/2009-PGJ aos candidatos portadores de necessidades especiais será reservado o percentual de aproximadamente 10% (dez por cento) do total das vagas existentes.

3.2.3. Aos candidatos portadores de deficiência serão resguardadas as condições especiais previstas no art. 38, da Lei Estadual nº 15.139 de 31/05/2006 e no art. 41 do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, quais sejam, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.2.4. Os candidatos portadores de deficiência que no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, deverão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e entregar na Secretaria do Ministério Público de Londrina - PR, Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa - Londrina, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, anexando o laudo medico atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar revisão de adaptação da sua prova.

3.2.5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá entregar o requerimento e laudo medico até as 17h do dia 6/8/2014, no endereço acima mencionado, com o titulo de LAUDO MÉDICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

3.2.6. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados nos itens 3.2.4 e 3.2.5 não serão considerados como portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.2.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Teste Seletivo, temo seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação.

3.2.8. Os candidatos portadores de deficiência, que não realizarem a inscrição conforme as instruções Constantes deste Capítulo não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

3.2.9. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência- assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de a provados.

4 - Do programa: As questões versarão sobre:

Processo Civil: Processo e procedimento; Pressupostos Processuais e Condições da Ação; Formação da relação jurídica processual, citação, intimação e revelia; Das Provas, Procedimento Especial da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos); Processo de Execução de Alimentos; Intervenção do Ministério Público na área de Família; Do Inventário e Partilha (art. 982/1,045/CPC), Dos Testamentos, Codicilo e Herança Jacente (art. 1.125/1.158/CPC), Dos bens dos Ausentes (art. 1.159/1.169), Da Curatela dos Interditos (art. 1,177 a 1.198/CPC).

Direito de Família: Casamento e regime de bens; Divórcio; Efeitos patrimoniais e pessoais do divórcio; Modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta (Guarda, Tutela e Adoção); Alimentos (filhos, parentes, cônjuges); Regulamentação do direito de visita; Investigação de Paternidade; Paternidade sócio-afetiva; União Estável (efeitos jurídicos quando de sua dissolução); Execução de Alimentos (rito do art. 732/CPC e 733/CPC); Alimentos Gravídicos, Lei nº 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), Da Tutela e da Curatela.

Direito das Sucessões: Sucessão Legítima e Testamentária, Do Inventário e da partilha (art. 1.991/2.027/CC), Lei nº 11.441/07 (Lei do inventário, partilha e divórcio extrajudicial), Lei nº 6.858/80 (Alvará Judicial).

Registros Públicos: Lei nº 6.015 de 31/12/1973; Registro de pessoas naturais, fatos e atos jurídicos ocorridos no estrangeiro; Das retificações, restaurações e suprimentos de assentamento no registro civil; Direitos da personalidade, mutação do nome, correção de erros de grafia.

5 - Do teste seletivo: será aplicado em duas fases, sendo a primeira delas uma prova no dia 15 de mosto de 2014, na FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, na Rua Parigot de Souza, º 80, 14 horas, com duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. A prova consistirá em 6 (seis) questões objetivas, valendo 1,0 cada e 2 (duas) questões discursivas, sendo uma delas análise de caso prático, valendo 2,0 cada, total de 10,0 pontos.

5.1 - Da Identificação dos Candidatos: Somente será admitido a sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/opa Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, ai identificação do candidato.

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2 - Da Pontualidade: O não comparecimento do candidato no horário acima especificado para início da prova (item "5") implicará sua desclassificação; Não haverá segunda, chamada ou repetição de prova; O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 0 não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua desclassificação.

5.3 - Da Realização da Prova: A identificação do caderno de prova e folha de respostas dar-se-á exclusivamente através do n.º do R.G. do candidato, as provas identificadas com o nome ou outros dados do candidato serão desclassificadas. Durante a realização da prova, no será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações; As provas deverão ser preenchidas em caneta azul ou preta, provas preenchidas à lápis serão desclassificadas. Em qualquer hipótese, não ocorrerá a substituição das provas, nem das folhas de respostas; O penúltimo candidato a terminar a prova deverá aguardar o último candidato terminar a prova; Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e equipamentos eletrônicos deverão ser por eles guardados antes do inicio das provas, e serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova.

6 - Da avaliação das questões: Serão anuladas questões objetivas que apresentarem mais de urna resposta assinalada.

6.1. Será eliminado o candidato que identificar as provas com nome, sendo o nº do R.G. o único elemento de identificação das provas.

6.2.5 Será desclassificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente do estipulado neste edital;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não portar na data da prova documento que o identifique e comprovante de inscrição impresso;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver fazendo uso ou simplesmente deixar ligado qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativos ao teste seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado da 1º fase: Estará disponível no site www.mppr.mp.br, Centro de Estudos/Estágios/Testes Seletivos, e afixado nas Secretarias do Ministério, Público junto aos Fóruns Cível e Criminal, situados à Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico,. Londrina (PR), até o dia 20/8/2014.

9 - Da entrevista: A entrevista será realizada no dia 25/8/2014 a partir das 14 horas, com nota de 0 a 10. Consiste em análise curricular e entrevista, para os aprovados na primeira fase que cumprirem ó previsto no item 7.

9.1 - Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da entrevista os documentos abaixo.

a) 01 foto 3x4;

b) Histórico escolar (graduação);

c) Currículo atualizado.

9.2 - Da aprovação e classificação: Serão aprovados na entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1952/2009, da PGJ, disponível na página da internet do Ministério Público, em Centro de Estudos, Divisão de Estágios.

9.3 - O critério de desempate dos candidatos classificados privilegiará aqueles com maior nota nas questões discursivas.

10 - Do resultado final: Serão somadas as notas das duas fases, e divididas por 2, obtendo-se a média final. Estará disponível no site www.mppr.mp.br, Centro de Estudas/Estágios/Testes Seletivos, e afixado nas Secretarias do. Ministério Público junto aos Fóruns Cível e Criminal, situados à Av. Duque de Caxias, 689, Centro Cívico, Londrina (PR), até o dia 26/8/2014.

11 - Da admissão: no momento da convocação o candidato deverá estar graduado no curso de Direito e matriculado em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estágio.

11.1 - A convocação para a admissão será realizada mediante envio de e-mail e/ou contato telefônico, ficando sob a responsabilidade do candidato a atualização de suas informações pessoais e de contato junto a Secretaria do Ministério Público; mediante envio de e-mail para estágios_londrina@mppr.mp.br.

11.2 - Para a admissão serão exigidos os seguintes documentos:

I . Declaração de conclusão da graduação ou cópia do diploma;

II . declaração ou certidão de matrícula atualizada em curso de pós-graduação, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, e data prevista de conclusão do curso;

III . cópia do projeto pedagógico do curso de pós-graduação, contendo a previsão do estágio;

IV . atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária ã realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

V . certidão de inexistência de antecedentes criminais;

VI . declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inc. I, do art. 32, e no art. 36, da Resolução 1952/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça;

VII . requerimento para crédito da bolsa auxilio e do auxílio transporte, informando o número da agência e da Conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão de Estágios, devidamente assinado pelo candidato.

11.3 - O candidato que não aceitar a vaga oferecida e desejar permanecer no cadastro de reserva deve providenciar justificativa por escrito, a qual, sendo aceita, não implicará em alteração da classificação original, caso contrário passará a ocupar o último lugar do cadastro de reserva, pelo período de validade do certame.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DF PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Londrina, 22 de julho de 2014.

Gildelena Alves da Silva
Promotora de Justiça