MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÍPIO

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dr. JOÃO EDUARDO FONSECA e Dra. KELLY VICENTINI NEVES CALDEIRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23292/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados no curso de Direito, que estejam devidamente matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

DIREITO PENAL

Parte Geral do Código Penal

Da aplicação da lei penal. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídico/ Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação/ Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade/ Tentativa, nos crimes comissivos e omissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível/ Concurso de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias/ Penas e medidas de segurança/ Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas. Concurso de crimes. Erro de execução e resultado diverso do pretendido/ Livramento condicional. Revogação e seus efeitos.

Parte Especial do Código Penal

Dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a família; dos crimes contra a fé pública; e dos crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Do Processo em Geral

Das disposições preliminares. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil. Da competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Da sentença.

Dos Processos em Espécie

Do processo comum. Dos processos especiais.

Das nulidades e dos recursos em geral

LEIS ESPECIAIS

Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)/ Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)/ Lei de Crimes Hediondos (Leis 8.072/90)/ Crimes de Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006)/ Lei nº 10.826/03 (Estatuto de Desarmamento)/ Crimes contra a segurança no trânsito (Lei nº 9.503/97)/. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

MATÉRIA CÍVEL E TUTELAS COLETIVAS

Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio.
Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Usucapião.
Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patrimonial. União Estável. Tutela e Curatela.
Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha.
O Ministério Público no processo civil.
Mandado de segurança.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional. Medidas socioeducativas. Medidas de proteção.
Remissão. Representação. Adoção, guarda e tutela. Ministério Público.
Tutela individual e coletiva. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Natureza, objeto, classificação e distinção.
Ação civil pública.
Defesa e proteção do patrimônio público e social. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 10 de dezembro de 2012 a 18 de dezembro de 2012, na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio (Avenida Santos Dumont, 903 - Edifício do Fórum), das 13h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16/01/2013, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum local, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. A prova escrita consistirá em 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com peso 0,25 (vinte e cinco centésimos) e 05 (cinco) questões dissertativas, com peso 1,0 (um), totalizando 10 (dez) pontos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, a partir do dia 18/01/2013, às 13h30min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cornélio Procópio, 10 de dezembro de 2012.

Kelly Vicentini Neves Caldeiras
Promotora Substituta

João Eduardo Fonseca
Promotor de Justiça