MINISTÉRIO PÚBLICO - JAGUAPITÃ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Erinton Cristiano Dalmaso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 10.905/2014, atendendo as previsões constantes da Resolução - PGJ nº 1.952/2009, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de nível superior/graduação em direito para atuar junto à Promotoria de Justiça de Jaguapitã/PR.

1 Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de graduação em Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: O candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã/PR. Os demais : aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: prova escrita, contendo .20 (vinte) questões subjetivas, cada uma valendo 0,5 (meio) ponto cada uma.

3.1 - Do conteúdo programático: Direito Penal (Código Penal, parte geral e especial), Direito Processual Penal (Código de Processo Penal e Lei 1 Execução Penal), Legislação Penal Especial (Decreto-Lei nº 3.688/19411 Lei das Contravenções Penais, Lei nº 11.343/2006 - Drogas, Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto dó. Desarmamento, Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.503/1997), Direito Civil (Código Civil, parte geral, família e sucessões), Direito Processual Civil (Código de Processo Civil), Direito da Infância e juventude (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei .nº 12.594/2012 - SINASE), Direito Constitucional (Constituição Federal) e Direito Administrativo (Constituição Federal, Poderes Administrativos, Princípios da Administração e Atos Administrativos.

4 - Das inscrições: serão realizadas as inscrições no período de 16 de junho de 2014 a 27 de junho de 2014, na Promotoria de justiça de Jaguapitã/PR, localizada no Prédio do Fórum, sito à Avenida Minas Gerais, nº 191, Centro, em Jaguapitã/PR, das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição 'preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 02 de julho de 2014, das 08h30min às 11h30min (período matutino), no Salão do Júri do Prédio do Fórum da Comarca de Jaguapitã/PR, sito à Avenida Minas Gerais, nº 191, Centro, em Jaguapitã/PR, sob a supervisão do Oficial de Promotoria Paulo César Manzan que será fiscal de sala, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo:

6.1 - Será permitido ao candidato utilizar-se de consulta à legislação por meio de Vade Mecum, Códigos, Xerox ou material impresso da internet, desacompanhado de qualquer comentário, anotação ou apontamento doutrinário ou jurisprudencial.

6.2 - É de exclusiva responsabilidade do candidato a seleção do material de apoio a que se refere o item 6.1, bem como fazer acompanhar dele quando da realização da prova.

6.3 - Não será permitido o empréstimo de material de consulta existente na Promotoria de Justiça ou de outro candidato durante a realização da prova.

6.4 - Não será permitido o uso e/ou consulta de qualquer meio eletrônico durante a realização da prova.

6.5 A prova deverá ser respondida de forma manuscrita pelo candidato, utilizando-se de caneta tinta azul ou preta.

6.6 - As portas da sala de provas serão abertas às 08h20min e fechadas às 08h30min. Não será permitido o ingresso de candidatos na sala de provas após esse horário.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, desde que preencham ^.os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução L952/2009, da PGJ.

7.1 Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou seis últimos semestres do curso de Bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixado no quadro de informações da Promotoria de Justiça até 07 de julho de 2014

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Jaguapitã, 13 de junho de 2014.

Erinton Cristiano Dalmaso
Promotor de Justiça