MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLOMBO

EDITAL N° 08/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O promotor de Justiça RICARDO KOCHINSKI MARCONDES, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Colombo-PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 17394/ 2011, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 5ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR. Os demais aprovados. formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: as questões versarão sabre Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Penais esparsas (Lei nº 8.072/90,.9.503/97, 10.826/03, 11.340/06, 11.343/06), sendo permitida a consulta somente a lei seca.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06/11/2012 a 12/11/2012, das 13h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, situada no Edifício Fórum de Colombo, na Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

c) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

d) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 14/11/2012, quarta-feira, às 13h30min, na Secretaria das Promotorias de Justiça - Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

O não comparecimento do candidato nos horários acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Do resultado: Será afixado na porta da 5ª Promotoria de Justiça de Colombo e divulgado no site do MP no dia 15/11/2012, sexta-feira, a partir das 14 horas, sendo que serão classificados todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em primeiro lugar deverá apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 - Disposições finais: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Colombo.

Colombo-PR, 05 de novembro de 2012.

Ricardo Kochinski Marcondes
Promotor de Justiça