MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Cibele Cristina Freitas de Resende, juntamente com a Assistente Social/Psicóloga Julia del Valle Mañez, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 17.551/ 2012, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias da Infância e Juventude do Foro Central de Região Metropolitana de Curitiba situação de risco e adoção, especialmente, vinculados à titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude (chefia imediata), na qualidade de Coordenadora do "Projeto Visita Legal do Ministério Público do Paraná", para auxiliar no cumprimento da Resolução CNMP nº 71/11, que regulamenta as inspeções periódicas nas entidades de acolhimentos institucional de crianças e adolescentes.

1 - Dos requisitos: a) poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Serviço Social, que estiverem cursando, na data da inscrição, os períodos compreendidos entre o 4º semestre a 6º semestre, b) que tenha realizado estágio extra-curricular em locais de atendimento à clientela em situação de risco social..

2 - Da vaga a ser preenchida, condições do estágio e da bolsa auxilio: o candidato aprovado ocupará 01 (uma) vaga, disponível junto à 2ª Promotoria da Infância-e Juventude da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR - situação de risco e adoção ("Projeto Visita Legal do MP/PR"), a partir de fevereiro de 2013. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir no Ministério Público do Paraná, durante o prazo de validade do presente concurso, na área do serviço social. Condições do estágio: a) A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, em período a ser definido de acordo com a conveniência desta Promotoria de Justiça;

b) O estagiário recebe bolsa - auxilio no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e mais R$ 110,00 (cento e dez reais), de auxilio transporte;

c) O estágio tem o prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público, e desde que observado o prazo de conclusão do curso.

3 - Do programa: A atividade principal consiste na realização de visitas às unidades de acolhimento institucional do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, objetivando a fiscalização e orientação destas entidades. Confecção de relatórios e pareceres. Participação em reuniões da Rede de Proteção. Visita às entidades que desenvolvem projetos que atendam a esta demanda.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 a 23 de novembro de 2012, devendo para tanto encaminhar currículo (se possível com foto digitalizada) via email para visitalegalmp@gmail.com ou jdvmanez@mv.pr.gov.br. No currículo especificar as atividades que realizou nos estágios anteriores.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da realização do teste seletivo os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e da CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Orgão ministerial.

d) Documento comprobatório de estágio extra-curricular em locais de atendimento a clientela em situação de risco social

6. Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida até o último dia do prazo de inscrição, terão sua inscrição indeferida.

7 - Do teste seletivo:

O teste seletivo compreenderá duas fases: Provas e Entrevista.

A primeira fase, de duas provas escritas, a serem realizadas no mesmo dia e horário:

I) Exame escrito constando de:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: composta por 10 questões objetivas, cada uma.valendo 01(um) ponto. Sendo que será eliminado(a) o(a) candidata(a) que não atingir 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova.

b) Prova Subjetiva composta de 02 questões, valendo 05 pontos cada uma, sendo que somente serão corrigidas se o candidato obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na prova objetiva, conforme correção após a primeira prova.

Duração da prova: a prova terá duração máxima de 03 (três) horas. Somente será permitido ao candidato sair da sala de prova após a entrega obrigatória da sua folha de respostas e do seu caderno de questões.

A segunda fase será composta por entrevista. Estes candidatos selecionados serão contatados para agendamento da entrevista com a Assistente Social em, local, dia e horário previamente comunicados aos aprovados.

II) Entrevista com os pré-aprovados na Prova Escrita que obtiverem, após a soma das duas provas dividido por dois, nota mínima geral de 07 (sete) pontos, sendo que as duas fases: exame escrito e entrevista são de igual pontuação, de caráter classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

IV) Local e Horário da prova de conhecimentos:

O exame de conhecimentos será aplicado no dia 03 de dezembro de 2012, na Avenida Marechal Deodoro, 1028, 8º andar; Edifício Baracat, centro, Curitiba/PR, iniciando às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

V) Bibliografia:

- Estatuto da Criança e do adolescente atualizado pela Lei º 12.010, de 2009: LIVRO I: Títulos I, II, III; LIVRO II: Títulos I, II, IV, V, VI (deste título menos a seções V, VII e VIII). Ainda neste Título, os capítulos IV, V e VI (correspondente aos artigos de número 198 a 207 inclusive).

- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Disponível em: http://www.amavi.org.br/sistemas/pagina/setores/associal/arquivos/orientacoes_tecnicas_crianca_adolescente.pdf.

- Código de Ética Professional do Assistente Social. Disponível em http://cresspr.org.br/wpcontent/uploads/arquivos/codigoetica.pdf.

- Família em situação de Vulnerabilidade Social: uma questão de políticas públicas. 25.08.2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v10n2/a13v10n2.pdf

8 - Da Aprovação e Classificação: Serão aprovados e classificados, conforme a graduação das notas, todos os candidatos que atingirem a nota mínima final: 07 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

9 - Dos resultados: serão afixados na porta da sede do "Projeto Visita Legal", situado na Av. Mal. Deodoro, 1028, 3º andar, sala 24, Edifício Baracat, centro- Curitiba-PR, bem como será exposto no site do Ministério Público do Estado do Paraná, até o dia 12 de dezembro de 2012.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Promotora de Justiça responsável por esse edital, mediante consulta escrita do candidato, até o último dia da data da inscrição.

Curitiba, 08 de novembro de 2012

Cibele Cristina Freitas de Resende
Promotora de Justiça

Julia Del Valle Mañez
Assistente Social

Dúvidas entrar em contato com Julia Del Valle Mañez - telefones 3250-4962/4969 ou por e-mail jdvmanez@mp.pr.gov.br com Dra. Cibele Cristina Freitas de Resende- cibelefr@mp.pr.gov.br