MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor Substituto André Luiz de Araújo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19694/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2a Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (ano 2014) ou 5ª semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul, no período da tarde. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das condições do estágio:

a) A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, distribuída de segunda a sexta-feira, por 04 horas diárias no período vespertino;

b) O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), mais auxílio transporte no valor de 114,00 (cento e quatorze reais).

c) O estágio tem duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado do Paraná.

4 - Do programa: O teste seletivo constará de 0ª fases, sendo a 1ª fase composta por 08 (oito) questões discursivas (valendo 01 ponto cada questão) e a 2ª fase composta de uma entrevista, ressalvando-se que a primeira fase abordará os seguintes temas:

a) Direito Constitucional - Constituição Federal de 1988.

b) Direito Penal - 1. Código Penal - Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); e 5. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

c) Direito Processual Penal: 1. Código de Processo Penal;

d) Direito Civil: 1.Código Civil (Parte Geral, Família e Sucessões) e 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);

e) Direito Processual Civil: 1.Código de Processo Civil.

Observações: - Para a realização da 1ª fase será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23/10/2013 a 29/11/2013, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul, no horário das 13h às 18h00.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 05/12/2013, às 13 horas e 30 minutos, no Prédio do Fórum da Comarca de Rio Branco do Sul, situado a Rua Horacy Santos, nº 264, Centro, Município e Comarca de Rio Branco do Sul/PR, com duração de quatro horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação: Os candidatos que obtiverem a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), serão classificados, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

9 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 09/12/2013, às 15 horas, bem como no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Rio Branco do Sul, 22 de outubro de 2013.

André Luiz de Araújo
Promotor Substituto