MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RESERVA

EDITAL Nº 01-2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça, Dr. ADOLFO VAZ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2885/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RESERVA/PR.

1 - Dos requisitos poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 30 ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas o candidato selecionado ocupará 01 (vaga) existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RESERVA, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias; de segunda a sexta-feira, mediante recebimento de bolsa - auxilio mensal, hoje no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), mais auxilia-transporte, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de direito: atendimento ao público auxilio na elaboração de acordos extrajudiciais e elaboração de ofícios; auxilio e acompanhamento de oitivas informais auxilio na elaboração de peças processuais na área da infância e juventude família, cível em geral, crime ,e juizados especiais auxilio em aspectos relacionados à: gestão administrativa da unidade; auxílio nas. atividades voltadas à movimentação de procedimentos administrativos.

4 - Do programa: o teste seletivo será realizado em uma única etapa, contendo questões dissertativas e/ou exercícios práticos (peças processuais), relacionadas ao conteúdo programático de. Direito deste edital (ver item 4.1) sendo vedada a consulta a qualquer material, exceto a consulta a códigos jurídicos não-anotados, não-interpretados e não-comentados.

4.1 - Prova dissertativa A prova dissertativa consistira em 07 (sete) questões de Direito, com peso idêntico, sobre as matérias constantes no programa abaixo:

4.1.1 -Direito:

4.1.1.1 - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap. III, Tít. IV, da CF/88) e do Ministério Público (Seg. I do Cap. VI do Tít. IV, da CF/88). Família, criança, mulher e idoso (Cap. VII do Tit. VIII, da CF/88);

4.1.1.2 - Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados; Administração Pública direta e indireta.

4.1.1.3 Direito Civil. Proteção ao Patrimônio Público. Direitos Trànsindividuais. Direito do Consumidor: Parte Geral (Livro .I, Título I, do Código Civil). Direito de Família (Livro IV, Título I, do Código Civil). Lei n 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei n 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

4.1.1.4 - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos atos processuais: Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público.. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

4.1.1.5 - Direito Penal: Noções gerais Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal.

4.1.1.6 - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tít. I, Livro II, do CPP)

4.2 Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, prenomes .e verbo (tempo, modo e vozes) serão avaliados no texto das respostas:

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04/03/2013 a 15/03/2013, junto à sala de, Estagiários e Servidores da Promotoria de Justiça de Reserva, no Edifício do Fórum desta Comarca, das 13h00 às 18h00.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do PF;

b) Comprovante de matricula atualizado e pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com, os dados: do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo será aplicado no dia 19/03/2013, às 14h00 nas dependências do Fórum da Comarca de Reserva, com duração máxima de 05 (cinco) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo:

8 Da Classificação Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ: Critérios de desempate: maior nota no teste, maior nota nas disciplinas de Direito Civil, Proteção ao Patrimônio Público, Direitos Transindividuais e Direito do Consumidor (item 4.1.1.3), Direito Penal (item 4.1.1.5) e Direito Processual Penal (item 4.1.1.6), maior idade e, persistindo o empate, sorteio:

9. Do resultado provisório: o resultado provisório da prova será afixado junto A entrada da Promotoria de Justiça de Reserva, sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir do dia 18/03/2013, às 13h00.

10. Dos recursos: Caberá recurso das provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, junto á Promotoria de Justiça de Reserva, das 14h ás 18h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11. Do resultado definitivo será publicado a partir do dia 22/03/2013, junto ã entrada da Promotoria de Justiça de Reserva, sala de estagiários/servidores, nº Fórum local, a partir das 13h.

12. Após a publicação do Edital de Classificação (resultado definitivo) do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique- se , inclusive junto ao oficial do Ministério Publico do Estado do Paraná

Reserva 1º de Março de 2013

Adolfo Vaz da Silva
Promotor de Justiça