MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS

EDITAL Nº 01/2013

Testo seletivo para ingresso ao quadro de estagiarias de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

O(a) Procurador(a)/Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) CAROLINE CHIAMULERA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 1311 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMAS.

1 - Dos requisitas poderão se inscrever os bacharéis em direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupara:a 01 (UMA) vaga existente junto 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE. PALMAS. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 -Do programa:

DIREITO PROCESSUAL PENAL Denuncia. Aditamento. Mutatio libelli, Sentença. Nulidades, Recursos: Apelação Recurso em sentido estrito. Recurso de agravo. Habeas corpus e Revisão criminal.

DIREITO PENAL. Imputabilidade penal. Crime consumado e tentativa. Concurso de pessoas, Pena. Penas privativas de liberdade, Penas restritivas de direito. Aplicação da pena. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes da Lei de Drogas (11.826/03).

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos fundamentais Família natural, Família substituta, Guarda adoção Política de atendimento. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional, Medidas socioeducativas. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar. Perda e suspensão do poder família. Apuração de ato infracional atribuldo a adolescente. Funções do Ministério Público.

LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Lei Complementar nº 75/93

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 13 de maio de 2013 até 17 de maio de 2013, na sede das Promotorias de Justiça de Palmas, localizada na Rua DOUTOR BERNADO RIBEIRO VIANA, 903, 4º ANDAR das 8h30mim ás 12h00 e das 13h00 ate as 18h00.

5 - Da documentação necessário: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e. CPF,

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de.inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do tosto seletivo:

1ª FASE: consistente em prova escrita objetiva e dissertativa, será aplicado no dia .4/05/2013 as 8h30min às 12h00, na Sala de Reuniões do Ministério Público, na sede das Promotorias de Justiça em Palmas/PR, localizada na Rua DOUTOR BERNARDO RIBEIRO VIANA" 903,.4º ANDAR, sendo que o, não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste, seletivo.

2ª FASE: consistente em prova oral, será aplicada somente aos candidatos que se classificarem na primeira fase, relativa aos conteúdos do programa, a ser realizada no dia 28/05/2013, com duração de 30 minutos para cada um dos candidatos selecionados, a se Iniciar às 8h30min para o primeiro candidato e, subsequentemente aos demais, na. Sala de Reuniões do Ministério Publico, na sede das Promotorias de Justiça em Promotorias de Justiça em Palmas/PR, localizada na Rua DOUTOR BERNARDO RIBEIRO VIANA, 903, 4º ANDAR.

7 - Da Classificação Serão classificados para a. 2ª FASE todos ,os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis pontos) desde que , preencham os requisitas constantes deste, Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Serão classificados após a 2ª FASE todos os candidatos que atingirem a trota mínima de 6.0 (seis pontos), entre a média aritmética das 1ª e 2ª FASE.

8 - Dos resultados: serão afixadas no quadro de publicações da Sede das Promotorias de Justiça em Palmas Para 1ª FASE até o dia 28/05/2013, às 18h00. Para a 2ª FASE ate o dia 30/05/2013, às 18h00.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Promotoria-Geral de Justiça.

Palmas/PR, 08 maio de 2013.

CARLINE CHIAMULERA
Promotora de Justiça