MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE COLOMBO

EDITAL Nº 007/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 12030/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um estagiário de PÓS-GRADUAÇÃO para atuar, 06 (seis) horas diárias, junto á 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, 'órgão de execução de atribuições na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, direitos do idoso, procedimentos de averiguação de paternidade e pedidos de investigação de paternidade, proteção à saúde pública, defesa da saúde do trabalhador e reparação do dano resultante de crime, acidentes de trabalho e direito de família.

1 - Dos requisitos: Poderão se inscrever os bacharéis ou graduados em Direito que estejam cursando pós-graduação com previsão do estágio no projeto pedagógico do curso. -

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxilio-Transporte: A Bolsa-auxílio atualmente corresponde a R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais) e há previsão do pagamento de auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

3 - Do programa: A avaliação será composta das seguintes disciplinas: direito constitucional (somente as partes de família, saúde, idoso e criança e adolescente); direito de família (Código Civil); Lei 8.080/1990 (Saúde); Lei 8.560/1992 (investigação de Paternidade); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e Lei 7.853/1989 (Portadores de Deficiência), sendo permitida a consulta somente à lei seca.

4 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 08/07/2013 a 12/07/2013, das 13h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, situada no Edifício Fórum de Colombo, na Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

5 Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido, contendo previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa PROVA ESCRITA de conhecimentos específicos, composta por 03 (três) questões dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 15/07/2013, segunda-feira, às 13h30min, na Secretaria das Promotorias de Justiça - Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo/PR, bem como em PROVA ORAL, apenas de caráter classificatório, a ser realizada no dia 16/07/2013, às 13h3Omin, no mesmo local O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da pontuação: A prova escrita valerá até 8,0 (seis) pontos e a entrevista até 2,0 (quatro) pontos. -

8 - Do resultado: Será afixado na porta da 1ª Promotoria de Justiça de Colombo e divulgado no site do MP no dia 18/07/2013, quarta-feira, a partir das 14 horas, sendo que serão classificados todos os candidatos que atingirem a - pontuação mínima de 5,0 pantos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

9 - Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em primeiro lugar deverá aguardar contato deste órgão ministerial.

10 - Disposições finais: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Colombo.

Colombo, 04 de julho de 2013.

Alessandro Bettega Almeida
Promotor de Justiça