MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 001/2014 - 2ª PJ

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. RAFAEL CARVALHO POLLI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 24.218/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito formados em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, e que venha a cursar, durante todo o estágio, pós-graduação com previsão de estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o -candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga, no período vespertino.

2.1.. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

2.2. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 06 (seis) horas/dia.

3 - Do programa: Direito Constitucional (Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público, Ações Constitucionais, Meio Ambiente);. Direito Administrativo, Leis nº 7.347/85, 8.429/92 e 8.666/93; Direito Penal (Decreto-Lei nº 2:848/1940 = Parte Geral e Especial), Execução Penal Lei nº 7.210/84, Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995); Direito Processual Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); Direito Civil (Lei nº 10.406/20.02); Direito Processual Civil (Lei nº 5.869/73); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/19-90); Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998, Lei nº 6.938/81); Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27/01/2014 a 21/02/2014, das 13:00 às 17:00 horas, no setor de atendimento da 24 Promotoria de Justiça de Pitanga, cujo endereço é na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 411,- Centro- Ed. Fórum - CEP 85200-000.

4.1. Para maiores informações, ligar para (42) 3646-1023.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo - órgão ministerial.

6 -Do teste seletivo: será aplicada prova escrita, sendo que o não comparecimento do candidato na data e no horário estipulados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1. A prova escrita será realizada no dia 27/02/2014, das 14:00 às 18:00 horas, devendo o candidato se apresentar no Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça com 30 (trinta) minutos de antecedência.

6.1.1. A prova escrita conterá 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha no valor de 0,5 (meio ponto) cada, as quais totalizam 5,0 (cinco) pontos; 02 . (duas) questões dissertativas valendo 1,5 (um e meia) cada e 01 (uma) questão dissertativa de 2,0 (dois) pontos, totalizando, dessa forma, outros 5,0 (cinco) pontos, que serão formuladas a partir do programa indicado no item 3 deste edital, onde serão analisadas, além do aspecto técnico, a fundamentação jurídica, estruturação textual e- o uso da língua portuguesa. Será vedada a consulta a qualquer material para execução da prova.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Do resultado: será afixado no quadro de editais desta Promotoria de Justiça, a partir do dia 10/03/2014, às 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvi o. pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Pitanga/PR 15 de janeiro de 2014

Rafael Carvalho Polli
Promotor de Justiça