MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARATUBA/PR

EDITAL Nº 01/2013

Rua José Nicolau Abagge, n.º 1330 - Bairro Cohapar - Ed. Fórum
Guaratuba/PR. Telefone/fax: (41) 3442-1484
CEP: 83.280-000.

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Doutor Élcio Sartori, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 10104/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Segunda Promotoria de Justiça de Guaratuba/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 1 (uma) vaga existente junto à Segunda Promotoria de Justiça de Guaratuba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal (parte geral e especial), Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Legislação do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24.06.2013 a 06.08.2013, das 13 horas às 18 horas, nesta Promotoria de Justiça.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista oral.

6.1 A prova escrita será aplicada no dia 08 de agosto de 2013, no Gabinete da Promotoria de Justiça de Guaratuba, situada no Edifício do Fórum, das 13 horas até as 16 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.2 Serão considerados aprovados os candidatos que alcancem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução n.º 1952/2009 da Procuradoria Geral de Justiça.

6.3 O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria de Justiça, a partir do dia 09 de agosto de 2013, às 13 horas. Os candidatos aprovados na prova escrita ficam automaticamente convocados para a realização de entrevista a ser realizada no dia 19.08.2013, a partir das 09 horas, de acordo com a ordem de classificação da primeira fase.

6.4 A entrevista terá caráter classificatório.

7. Dos resultados: O resultado final será afixado na Segunda Promotoria de Justiça de Guaratuba, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano ou 5º semestre do curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pelos Promotores de Justiça.

Guaratuba, 21 de junho de 2013.

ÉLCIO SARTORI
PROMOTOR DE JUSTIÇA