MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA

EDITAL Nº 02/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. JACQUELINE BATISTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto 5ª Promotoria de Justiça das Varas de Família de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará 01(uma) vaga junto à 5ª Promotoria de Justiça das Varas de Família de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eminentes vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL: separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/10.

FILIAÇÃO: guarda; direito de visitas; busca e apreensão; investigação de paternidade; negatória de paternidade e reconhecimento de filhos.

PODER FAMILIAR: exercício; suspensão e extinção.

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: adoção; guarda e tutela. Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente.

UNIÃO ESTÁVEL

ALIMENTOS: no Novo Código Civil; Lei de alimentos; ação de alimentos; ação revisional e exoneração de alimentos.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: rito de prisão e rito de penhora.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ação de conhecimento; rito ordinário; causas de extinção da ação.

PROCESSO DE CONHECIMENTO

PROCESSO CAUTELAR

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia; gramática; concordância verbal; concordância nominal; redação, lógica e argumentação.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 23/01/2013 à 29/01/2013, exclusivamente pela internet no endereço: www2.mp.pr.gov.br/concestag

5 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 31/01/2013 , 10:00 horas da manhã, com duração de 2(duas) horas, no auditório da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR), rua XV de novembro, 964 - 5º andar. Sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0(cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

7 - Dos resultados: Será informado via internet, na página do Ministério Público do Estado do Paraná, 06/02/2013.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de janeiro 2012.

JACQUELINE BATISTI
Promotora de Justiça