MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIANORTE

EDITAL Nº 04/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Roberto Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9631/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Cianorte.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 02 (duas) vaga(s) a serem disponibilizadas a partir de julho de 2013, junto à Promotoria de Justiça de Cianorte. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões objetivas e subjetivas, os seguintes conteúdos:

Direito Penal (Código Penal - Parte Geral);

Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995;

Direito da Criança e do Adolescente - (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990);

Direito de Família - (Código Civil - artigos 1511 a 1783)

Processo Civil - (Ação, Jurisdição e Competência).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05 a 21 de junho de 2013, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Brasil, 605, telefone: (44) 3629-2128, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial;

c) Declaração de matrícula expedida pela respectiva instituição de ensino.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 25 de junho de 2013, com início às 09:00 horas e término às 12:00 horas, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Brasil, 605, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, emitido por instituição de ensino oficial, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Central de Atendimento ao Cidadão, na data provável de 27 de junho de 2013, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cianorte, 03 de junho de 2013.

Sérgio Roberto Martins
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo