MINISTÉRIO PUBLICO - CAMPO LARGO

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, DIEGO FERNANDES DOURADO, no usa das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13575/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente editai; que estabeleceras instruções destinadas á seleção e contratação de estagiarias para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo. Largo - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Estado do Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito devidamente matriculados em curso de pós-graduação, na área jurídica, que tenha a previsão de estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto a 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado Para jus à bolsa-auxílio de pós-graduação no valor de R$ 1492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia,

3 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 de julho de 2014 a 28 de julho de 2014, no Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo, Prédio do Fórum, na Rua Joanim Stroparo, s/n, Vila Bancaria, das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 18h00min, Para maiores informações, ligar para (41) 3392-3918.

4 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5 - Do programa: Será objeto de avaliação o seguinte conteúdo: Direito Penal - Parte Geral e especial do Código Penal; Legislação Especial - Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes. Hediondos), Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais - Criminal), Lei nº 9.503/1997 (Lei de Trânsito) e Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura); Direito Processual Penal - Código de Processo Penal, Lei nº 7.210/1994 (Lei de Execução Penal), Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária), Lei nº 9.29611996 (Lei das Interceptações Telefônicas), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), Lei nº 9.099/1995 (Lei. dos Juizados Especiais Criminal); Direito Constitucional e Manual de t,7rientação Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo será dividido em duas etapas, a primeira em prova pratica, a realizar-se em 03 (três) dias subsequentes, com duração de 04 (quatro) horas: E a segunda em avaliação de currículo e entrevista em data a ser designada apus a correção das peças processuais.

6.1 - Primeira Etapa: a prova pratica tem caráter eliminatório e classificatório, sendo que no 1º (primeiro) dia de avaliação cada candidato recebera 02 (dois) procedimentos investigatórios para analisar e realizar o oferecimento de denúncia ou promoção de arquivamento, pelo período de 04 (quatro) horas. E no 2º (segundo) e 3º (terceiro) dia de avaliação cada candidato recebera 02 (duas) ações penais (uma peça por dia de avaliação), para analisar e elaborar as alegações finais, pelo período de 04 (quatro) horas.

As ações penais e procedimentos investigatórios serão distribuídos aos candidatos através de sorteio, na ocasião da realização da prova. Cada peça receberá a pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Não será permitida a consulta de códigos comentados, doutrinas, jurisprudências e internet, podendo o candidato fazer uso de códigos e legislação não comentados, não anotados e não comparados, alem de utilizar notebook pessoal para redigir a peça. A não observância das regras contidas neste edital eliminara automaticamente o candidato do teste seletivo.

Demais instruções quanto a material de uso permitido e de uso proibido encontram-se no Anexo I.

6.1.1 - Da Peça Processual: Se for digitalizada deverá ser salva em arquivo PDF, com a descrição: Autos nº XXXX, tipo de manifestação (denúncia/ arquivamento/ alegação final), tipo de crime e o número da inscrição do candidato; Se for manuscrita devera ser transcrita em folha de prova a ser fornecida ao candidato na ocasião da realização da prova, em que conterá apenas o número de inscrição, devendo o candidato preencher no local indicado a descrição: Autos nº XXXX, tipo de manifestação (denúncia/arquivamento/alegação final); Obs.: Ao candidato que optar por fazer a peça. manuscrita não será. prorrogado o tempo de duração da prova. As peças deverão ter no mínimo o seguinte padrão:

a) Denúncia: endereçamento, identificação do processo, qualificação do(s) denunciado(s), descrição dos fatos, tipificação da conduta, rol de testemunhas, tudo que determina .a legislação e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná,

b) Promoção de Arquivamento: endereçamento, identificação do processo, relatório, fundamentação e conclusão, tudo que determina a legislação e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério Público Estado do Paraná;

c) Alegações finais: endereçamento, identificação do processo, relatório, fundamentação e conclusão, tudo que determina a legislação e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério Publico do Estado do Paraná:

6.2 - Segunda Etapa - a entrevista terá caráter eliminatório e classificatório onde será analisada a experiência do candidato, com analise curricular, bem coma o poder de oratória e de síntese, realizando-se questionamentos afetos as matérias constantes do item 5.1, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7 - Data da Prova: será aplicada nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2014, das 93h30min as 97h30min, sendo que o não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará sua desclassificação do teste seletivo.

O candidato deverá se apresentar no local da prova ás 13 horas.

8 - Da Classificação:'Serão classificados todos os candidatos que atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento em cada etapa, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

A soma da pontuação alcançada definirá a classificação de cada candidato.

9 - Dos resultados: serão afixados na 2ª Promotoria de Justiça do Foro" Regional de Campo Largo, a partir do dia 11 de agosto de 2014, as 13 horas e publicado na pagina do Ministério Público do Paraná (www.mppf.mp.br).

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Campo Largo, 14 de julho de 2014

Diego Fernandes Dourado
Promotor de Justiça

ANEXO I

INSTRUÇÕES - MATERIAL DE CONSULTA

PROVA PRÁTICA

1 - MATERIAL/PROCEDIMENTO PERMITIDOS:

● Notebook pessoal para digitação das peças processuais;

● Legislação não comentada, não anotada e não comparada;

● Códigos;

● Leis de Introdução dos Códigos;

● Índice remissivo;

● Exposição de Motivos;

● Súmulas;

● Enunciados;

● Regimento Interno;

● Resoluções dos Tribunais;

● Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão lei;

● Separação de códigos por cores, marcador de pagina, post-it com apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares;

2 - MATERIAL/PROCEDIMENTO PROIBIDOS:

● Internet;

● Códigos comentados, anotados ou comparados;

● Jurisprudências;

● Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições;

● Cópias reprográficas;

● Impresso da Internet;

● Informativos de Tribunais;

● Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações;

● Dicionários ou qualquer outro material de consulta;

Observação 1: Os candidatos deverão trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los.

Observação 2: O candidato que descumprir as regras quanto à utilização de material proibido terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Teste Seletivo, conforme edital de abertura.

3 - DA PEÇA PROCESSUAL:

● Se digitalizada: deverá ser salva em arquivo PDF, com a descrição: Autos nº XXXX, tipo de manifestação (denúncia/arquivamento/alegação final), tipo de crime e o número da inscrição do candidato;

● Se manuscrita: deverá ser transcrita em folha de prova a ser fornecida ao candidato na ocasião da realização da prova, em que conterá apenas o número de inscrição, devendo o candidato preencher no local indicado a descrição: Autos nº XXXX, tipo de manifestação (denúncia/arquivamento/alegação final);

Obs.: Ao candidato que optar por fazer a peça manuscrita não será prorrogado o tempo de duração da prova.

● As peças deverão atender no mínimo o seguinte padrão:

a) Denúncia: endereçamento, identificação do processo, qualificação do(s) denunciado(s), descrição dos fatos, tipificação da conduta, rol de testemunhas, tudo que determina a legislação, e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná;

b) Promoção de Arquivamento: endereçamento, identificação do processo, relatório, fundamentação e conclusão, tudo que determina a legislação e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná;

c) Alegações finais: endereçamento, identificação dá processo, relatório; fundamentação e "conclusão, tudo que determina a, legislação e de acordo com o Manual de Orientação Funcional do Ministério. Público do Estado do Paraná.