MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 1/2014

Teste Seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça Dra. ROSANE CIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 2817, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto do Setor de Psicologia de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba:

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de PSICOLOGIA, devidamente matriculados a partir do 3º ano (ou 5º semestre).

2. Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto ao Setor de Psicologia das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

2.1 Das atividades a serem desenvolvidas: O estagiário selecionado desenvolverá atividades compatíveis com as seguintes (porém não limitadas a estas, sendo estas o núcleo principal das tarefas a serem cumpridas durante o programa de estágio aqui proposto): (a) Realização de visitas domiciliares e institucionais supervisionadas; (b) Entrevistas e atendimentos individuais e/ou familiares supervisionados; (c) Elaboração supervisionada de , relatórios de visitas e entrevistas: (d) Orientações e encaminhamentos supervisionado nas áreas; (e) Realização de pesquisas.

2.2 Da carga horária: A vaga ora oferecida obedece às disposições legais relativas ao estágio prestado, que prevê a prestação de vinte horas semanais de atividades de estágio, remuneradas segundo o Art. 8º da Resolução 1852/2009¹ da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

3. Do programa:

3.1 Conhecimentos específicos de Psicologia:

3.1.1 Psicologia Geral: noções de Psicologia Comportamental, Psicanálise e Psicologia Humanista.

3.1.2 Psicologia do Desenvolvimento e teoria da Aprendizagem Humana.

3.1.3 Noções sobre técnicas de entrevista e aconselhamento psicológico.

3.1.4 Pragmática da Comunicação Humana.

3.1.5 Teoria Geral de Sistemas.

3.1.6 Política Pública em Saúde Mental.

3.2 Conhecimentos relativos à legislação e às normas pertinentes à atividade a ser desenvolvida:

3.2.1 Arts. 127 e 129 da Constituição Federal - Ministério Público (disponível na internet em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).

3.2.2 Arts. 1.728 a 1.783 do Código Civil (Lei 10.406 de 2002) disposições sobre tutela e curatela (disponível na internet em www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/110406.htm).

3.2.3 Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia (disponível na internet em http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003 7.pdf).

3.2. Resolução03/2007 do Conselho Federal de Psicologia (disponível na internet em http://www2.poLorg.br/legislacao/pdf/InstrucaoNormativaCFP no 003- , 2007.pdf).

3.2.5 Lei Federal de Saúde Mental (disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis 2001/110216.htm).

3.2.6 Portaria que regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias (disponível em http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-391. htm).

3.3. Língua Portuguesa: a avaliação contínua do estagiário inclui o conhecimento da norma culta da língua português. Assim o vocabulário e o emprego da gramática e ortografia são parte da avalição, mormente quanto à porção dissertativa do teste seletivo, conforme o subitem 6.1 abaixo.

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 09 a 13 de junho de 2014, na Divisão de Estágios do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná, situada à Rua Marechal Deodoro, 1028, 7º andar, Centro, nesta Capital, exclusivamente das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6. Da forma de seleção: A seleção compõe-se de uma etapa de caráter eliminatório - teste seletivo - e de uma etapa de caráter classificatório, que consiste de uma entrevista.

6.1 Do teste seletivo: Compor-se-á de 12 questões versando sobre o programa acima - duas escritas, valendo o total de cinco pontos; e dez de múltipla escolha, com apenas um alternativa correta, valendo o total de cinco pontos - que somadas totalizarão a nota máxima possível, de 10,0 (DEZ) pontos. Será aplicado no dial 7 de junho de 2014, no Edifício Baracat, localizado na Rua Marechal Deodoro,1028 , 8º andar, Centro, Curitiba - PR, às 14h00, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado com antecedência de 15 minutos (devendo, portanto, o candidato apresentar-se no local de prova às 13h45 da data marcada par o exame) implicará em sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos disporão de até 3 horas par realizar a prova, encerrando-se o exame às 17h00 da mesma data. No momento do encerramento, as provas que não forem entregues implicarão na eliminação sumária do candidato.

6.2 Da entrevista: Serão classificados todos os candidatos que atingirem pelo menos a nota mínima 5,0 (cinco pontos), eliminados aqueles que não atingirem a nota; os candidatos que atingirem a nota mínima estabelecida acima serão chamados no dia 27 de junho, até a décima colocação, para realizar entrevista com o profissional que supervisionará suas atividades, sem prejuízo do disposto no item abaixo, implicando o não comparecimento para entrevista em eliminação sumária do candidato. À entrevista será atribuída nota de zero a 10 pontos e versará sobre temas ligados ao cotidiano do estagiário no Setor de Psicologia das Promotorias de Justiça junto às Varas cíveis de Curitiba, bem como a temas relacionados ao curso de psicologia e ao exercício da Profissão de Psicólogo, não excluída a possibilidade de avaliação da experiência anterior do candidato ao estágio. Se ocorrerem mais de dez candidatos aprovados no teste seletivo, serão os excedentes chamados para entrevista se e quando a oportunidade para nova convocação ocorrer, desde que ainda vigentes os resultados da presente seleção.

7. Da classificação: As notas obtidas no teste e na entrevista, segundo o disposto nos itens 6.1 e 6.2 supra, serão somadas a divididas por dois (2,0), obtendo-se daí a média aritmética, que será a nota final obtida pelo candidato.

Os candidatos que preencherem os requisitos deste Edital devem estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que, em seu art. 21, exige também a apresentação de: a) certidão de antecedentes criminais; b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR; c) declaração de não estar submetido aos impedimentos do art. 36²; e d) plano de atividades, o qual deve ser elaborado pelo Supervisor. Para tanto, previamente à admissão e posteriormente ao processo de seleção, serão oportunamente exigidas as comprovações referidas neste parágrafo, sem prejuízo de outros dispositivos legais cabíveis. Após a publicação do Edital de Classificação os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano (ou semestres equivalentes) do curso de PSICOLOGIA, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

² "Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções de estagiário, cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou Orientação o estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer e ser contratado, em qualquer outra vaga em relação à qual inexista o impedimento".

8. Dos resultados: O resultado do teste seletivo será divulgado até as 18h00 do dia 24 de junho de 2014, no local das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba, localizado à Av. Cândido de Abreu, 565, 11º and, e na Sub-sede do Edifcio Baracat, situada à Rua Mal Deodoro, 1028, 1^" and; e a partir da mesma data na Internet, em www.mp.pr.gov.br; e o resultado final (após entrevistas classificatórias, constituindo este a classificação final) será divulgado a partir do dia 30 de junho de 2014, na Internet, em www.mp.pr.gov.br, e no local das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba situado à Av. Cândido de Abreu, 535, 11º andar, e. na Sub-sede do Edifcio Baracat, situada à Rua Mal Deodoro, 1028, 1º and.

9. Das disposições finais: A contratação do (a) candidato (a) aprovado (a) dependerá da conveniência e oportunidade do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 26 de maio de 2014.

Dra. ROSANE CIT
Promotora de Justiça

Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça

Junto às Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Curitiba