MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Fernando de Paula Xavier Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1187/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a 15ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto a 15ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: Estatuto da Criança e Adolescente (área não infracional), Constituição Federal, Código de Processo Civil, Estatuto do Idoso e Português.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 17 de fevereiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2014, na Sede Administrativa do Ministério Público do Paraná, localizada no 2º andar do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, das 13h às 17h 30min. Para maiores informações, ligar para 45 / 3573-3959.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de março de 2014, na Escola da Magistratura, localizada no 3º andar do Fórum da comarca de Foz do Iguaçu, às 14h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no gabinete da 15ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu e na Sede Administrativa do Ministério Público na comarca de Foz do Iguaçu, a partir do dia 14 de março de 2014, às 14h.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2014.

Fernando de Paula Xavier Junior
Promotor de Justiça