MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS - PIP

EDITAL 04/2013

Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, Centro Judiciário Santa Cândida
Curitiba/PR, CEP 82630900, fone/fax:(41) 3351-6775

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça Cláudio Franco Felix, Promotor de Justiça da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de Estagiário de Pós-graduação, para atuar junto à Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito que estejam cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará vaga existente com carga horária de seis (06) horas diárias, de segunda à sexta-feira, junto a Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria. O valor da bolsa e demais direitos/deveres relativos ao estágio podem ser informados pelo CEAF/MPPR, pelo telefone (41) 3250-4825.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Administrativo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03/04/2013 a 12/04/2013. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa a este edital (Anexo I), devidamente preenchida, ao e-mail mppip@mp.pr.gov.br (podendo também solicitar através do mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h às 17h, na Sede da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Maximo João Kopp, nº 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefone 41 3351-6775.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da inscrição a cédula de identidade e o CPF, preenchendo a ficha de inscrição, fornecida pelo órgão ministerial;

6 - Do teste seletivo:

a) será aplicado no dia 16/04/2013, às 9h30, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bloco II, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria;

b) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

c) O teste compor-se-á de parte objetiva, com perguntas de múltipla escolha, e uma subjetiva, com a elaboração de uma denúncia e questões discursivas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria da PIP:

- declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

- fotocópia do RG e do CPF;

- atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

- dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

- certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos arts. 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia 19/04/2013 às 17h, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 02/04/2013

CLAUDIO FRANCO FELIX
Promotor de Justiça