MINISTÉRIO PÚBLICO - MORRETES

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça Substituta, Dra. MAIRA MARDEGAN GALIANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2421/2014 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca Morretes/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato que obtivera maior pontuação na prova ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes/PR. O estagiário cumprirá carga horária de 20 (vinte) horas semanais e receberá bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 750;00 (setecentos e cinquenta reais) e há previsão do pagamento de auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do certame, que é de 12 (doze) meses.

3 - Do conteúdo programático:

a) Português: acentuação gráfica; coerência e coesão; concordância nominal e verbal; crase; pronomes; pontuação; ortografia e semântica:

b) Direito Penal: parte geral; crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

c) Direito Processual Penal: inquérito policial; competência; ação penal;. L 9.099/1995.

d) Direito Constitucional: direitos fundamentais; funções essenciais à Justiça: Ministério Pública; controle de constitucionalidade.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 02-04-2014. a 09-04-2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes/PR, situada no Fórum Estadual local, das 13 horas às 17h30min ou através do e-mail phsmoreira@mppr.mo.br, mediante solicitação prévia de Ficha, de Inscrição: Para maiores informações, ligar para (41) 3462-1683.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico, escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de abril de 2014, às 09 horas, no Fórum de Morretes/PR, localizado na Rua. Visconde do Rio Branco, nº 197, Centro, Morretes/PR. O candidato deverá 'apresentar-se para^- realização do teste seletivo até 30 (trinta) minutos antes, do _.inicio das provas. O não comparecimento do candidato no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo deverá ser realizado no prazo máximo de 3 (três) horas.

Consistirá em prova objetiva, com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo

i) 25 (vinte e cinco) de Português;

ii) 15 (quinze) de Direito Penal;

iii) 5 (cinco) de Direito Processual Penal; e

iv) 5 (cinco) de Direito Constitucional₎

Cada acerto representa 1 '(um) ponto. Será aprovado ó candidato que obtiver, no mínimo, 25, (vinte e cinco) pontos. Não será permitida a consulta a escritos, inclusive legislação.

7 Da Classificação no Teste Seletivo: ^-Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 20 (vinte) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Do critério _de desempate: no caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova:

i) de Português;

ii) de Direito Penal;

iii) de Direito Processual Penal; e

iv) de Direito Constitucional.

9 Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria (Rua Visconde do Rio Branco, nº 197 Fórum - Centro, Marretes/PR) até o dia 14 de abril de 2014, bem coma publicado no sitio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br - link "CONCURSOS / TESTES SELETIVOS").

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maira Mardegan Galiano
Promotora de Justiça Substituta