MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Stella Maria Flores Floriani Burrda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 11888/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Cartas Precatórias Criminais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Cartas Precatórias Criminais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

Lei de execução penal;
Livramento condicional;
Suspensão condicional do processo:
Prescrição.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 31 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013 na 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Cartas Precatórias Criminais, sito à Rua Máximo João Kopp, 274 - 2º andar, bloco 2 - Santa Cândida, das 14h às 17h e 30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

6.1. 1ª etapa: prova discursiva com 4 (quatro) questões, sem consulta, a ser aplicada no dia 12 de agosto de 2013, das 14h às 17h na Rua Máximo João Kopp, 274 - 2º andar - bloco 2 Santa Cândida, com caráter eliminatório e classificatório, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo;

6.2. 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada no dia 19 de agosto de 2013, a partir das 14h, na Rua Máximo João Kopp; 274 - 2º andar - bloco 2 - Santa Cândida, com caráter meramente classificatório.

7 - Da Classificação: Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva 10,0 (dez) e da entrevista e análise de currículo 10,0 (dez), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na 2ª Promotoria de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Cartas Precatórias Criminais, a partir das 14h.

a) resultado da 1ª etapa: dia 15 de agosto de 2013;

b) resultado final: dia 23 de agosto de 2013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 29 de julho de 2013.

Stella Maria Flores Floriani Surda
Promotora de Justiça