MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

O Promotor de Justiça Substituto da 21ª Seção Judiciária, que . responde atualmente pela 2ª Promotoria de Justiça da - Comarca de Bandeirantes, JOSÉ AUGUSTO MARCONDES BERNARDES GIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 372/2014, resolve

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece : as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, de Bandeirantes.

1 Dos requisitos: poderão - se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 50 semestre, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em quaisquer disciplinas do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: inicialmente destina-se ao preenchimento de uma vaga existente na. 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de. Bandeirantes (vaga nº 824 - protocolo nº 372/2014). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, durante o prazo de validade do concurso..

3 -.Do programa:

3.1 - Direito Constitucional:

- Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais funções essenciais à justiça do Ministério Público.

3.2 - Direito Penal:

Princípios gerais do Direito Penal;, Parte Geral (aplicação da lei penal, crime; concurso de pessoas, penas; medidas de segurança, ação penal, extinção de punibilidade); crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra os costumes; crimes da Lei de Tóxico, Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

3.3 - Direito Processual Penal:

Princípios gerais do Direito Processual Penal; inquérito policial; ação penal; competência; Ministério Público; prisão e liberdade provisória; procedimento comum; Juizado Especial Criminal.

3.4 - Direto Processual Civil:

- Do Ministério Público (artigos 81/85 CPC);

3.5. Direito Civil:

- Direito de Família;

3.6 - Infância: - Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 - Das inscrições: deverão ser realizadas junto á 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bandeirantes, situada no Edifício do Fórum local, Avenida Edelina Meneghel Rando, 425, no horário das 13:00 ás 17:00, do dia 23 de janeiro de 2014 até 05 de fevereiro de 2014, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no focal, isento de custas.

5- Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecidas pelo órgão ministerial;

b) Certidão de matrícula e freqüência a partir do 3º ano ou 5º semestre equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

6- DO TESTE SELETIVO:

Será realizado. no dia 07 de fevereiro de 20141 no Salão do Júri desta Comarca, Fórum local, ás 13:30. horas, com duração de 03. horas, e consistirá em 01 (urna) prova escrita e de múltipla escolha, classificatória. e eliminatória, no valor total de. 10,0 (dez) pontos, composta, 20 (vinte) questões objetivas .e 01 (uma) dissertação, todas sobre os ternas do programa.

- Cada questão objetiva tem ; o valor de 0,25, totalizando 5,0 (cinco) pontos. A dissertação terá o valor de 5,0.

O local está sujeito à alteração, havendo, na hipótese, prévia comunicação aos inscritos, com afixação de edital no Fórum local e na 2ª Promotoria de Justiça, até dia 06/02/2014;

NÃO é permitida a utilização de nenhum material de consulta.

Observação: O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo.

- Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem nota mínima equivalente a 10 questões objetivas, bem como o valor de 2,5 pontos na dissertação, totalizando nota superior a 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital. e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/08, da PGJ.

Em caso de empate, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem mais nota da dissertação. Se o empate persistir, será considerado aprovado o candidato de maior idade.

8 - da resultado:

- O resultado da classificação final será afixado na sede da 2ª Promotoria de Justiça da, Comarca de Bandeirantes, em data de 14 de fevereiro de 2014;

9 - Disposições Gerais :

- A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Bandeirantes/PR, 22 de janeiro de 2014.

JOSE AUGUSTO MARCONDES BERNARDES GIL
Promotor Substituto