MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 1/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Dr. DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo sob n.º 4985/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à 3ª Procuradoria de Justiça de Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito regularmente inscritos em Curso de Pós-Graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga existente junto à 3ª Procuradoria de Justiça de Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: DIREITO PENAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; LEI 11.343/06; LEI 7.210/84; LEI 10.826/03.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12.06.2013 a 18.06.2013, através do endereço eletrônico: www2.mp.pr.gov.br/concest

5 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases distintas, sendo a primeira fase uma prova escrita, composta de questões de múltipla escolha e de questões discursivas, sem consulta. Na segunda fase, os candidatos aprovados na prova escrita serão chamados para realização de entrevista. O não comparecimento do candidato, em qualquer uma das fases, nos horários abaixo especificados, implicará em desclassificação do teste seletivo.

a) PRIMEIRA FASE: será aplicada dia 20.06.2013, no Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça - Rua Tibagi, n.º 779, Centro, Curitiba-PR, às 14:30 horas, e terá duração máxima de 3 horas.

b) SEGUNDA FASE: será realizada dia 24.06.2013, no Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça - Rua Tibagi, n.º 779, Centro, Curitiba-PR, a partir das 15:00 horas.

6 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7 - Dos resultados: serão disponibilizados na página do Ministério Público, bem como afixados no mural do Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça - Rua Tibagi, n.º 779, Centro, Curitiba-PR, a partir do dia 25.06.2013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 11 de junho de 2013.

DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
Promotor de Justiça