MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Dr. Nivaldo Bazoti, no uso das atribuições que lhe são conferida pelos Protocolos nºs 4184 e 4851/2013, resolve:

TOMAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário com bolsa para atuar junto as Promotorias do Justiça do. Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá (PR).

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever Os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão vagas existentes junto as Promotorias de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança - Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Português; Penas Alternativas; Lei de Execução Penal (7.210/84), Princípios da Administração Público; Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90); Lei do Juizado Especial Criminal (9.099/95); Lei de Ação Civil Público (7.347/85); Constituição Federal; Lei Orgânica do Ministério Público (8.625/93); Lei nº 9.605/98; Código Penal; Código do Processo Penal; Lei nº. 8.078/90; Lei nº 8.429/92; Lei nº. 10.826/03; Lei nº 11.340/06; Lei nº 11.343/06; Lei nº. 9.503/97.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 de abril de 2013 a 19 de abril de 2013 na Primeira Promotoria de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança, sito na Rua Marins Alves do Camargo, nº 1.587 - Edifício do Forum -Nova Esperança (PR), das 13h30min as 17h30min. .

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula do identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha do inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, formicida pelo Órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá de uma prova objetiva composta de 20 (vinte) questões com resposta. de múltipla escolha, atribuindo-se a cada questão o valor de 0,5 ponto.

Será aplicado no dia 24 de abril de 2013, na Primeira Promotoria de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança, sito na Rua Marins Alves de Camargo, nº 1.587 - Edifício do Forum - Nova Esperança (PR), as l4h00min, com duração de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirá a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham Os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ; o critério de desempate dos candidatos classificados privilegiara aqueles com mais idade.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Primeira Promotoria de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança (PR), a partir do dia 26 do abril de 2013, as l4h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os cases omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Nova Esperança (PR), 03 de abril de 2.013.

Nivaldo Bazoti
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo