MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para. ingresso ao quadro de estagiários de Serviço Social (graduação) do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Doutora TEREZINHA RESENDE CARULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9918/2013 - Vaga nº. 111, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para-atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso.-

1 - Dos .requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Serviço Social, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso - no período da manhã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

- Constituição Federal de 1988. - artigos 1º ao 6º, 127 a 130, 203 e 204:

- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Nº. 8742/1993 com as alterações dadas pela Lei nº. 12.435, de 06 de julho de 2011.

- Código de Ética Profissional (Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº. 290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011) e Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993).

- Política Nacional do Idoso - Lei nº. 8.842/1994 e Decreto nº. 1.948/1996.

- Estatuto do Idoso -- Lei nº. 10.741/2003 com suas alterações

- Sistema Único de Assistência Social - SUAS

- Política Nacional de Assistência Social - texto da Resolução nº. 145 do Conselho. Nacional de Assistência Social - CNAS, de 15 de Outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social.

- Norma Operacional Básica da Assistência Social - texto da Resolução nº. 33 do CNAS, de 12 de dezembro de 2012.

- Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - texto da Resolução nº. 109 do CNAS, de 11 de novembro de 2009.

- Instrumentalidade . da profissão (entrevista, orientação social, . visita domiciliar e institucional, relatório e parecer social).

- Noções básicas de informática.

4 - Das inscrições: serão realizadas.-no período de 24/06/2013 a 28/06/2013, na Rua Marechal Deodoro, nº. 1.028 Centro ; Curitiba/PR - fone (41) 3250-4744 / 4745, das 09h00min ás 11 h00min (período matutino) e das 14h00min às 17h00min (período vespertino).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial (no ato da inscrição);

c) 01 foto 3x4 recente, datada. -

6 - Do teste seletivo: será aplicado nº. dia 16/07/2013 (terça-feira), na Sub-sede do MPPR sita á Rua Marechal Deodoro, nº. 1028, 2º andar, ás 09h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima . especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar:

a) certidão de matrícula do curso de Serviço Social, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Atestado medico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) Comprovante de residência;

d) certidão de antecedentes criminais.

8 - Dos resultados: serão afixados na Rua Marechal Deodoro, nº. 1.028 - Centro - Curitiba/PR, a partir do dia 18/07/2013, às 09h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 18 de junho de 2013

TEREZINHA RESENDE CARULA
Promotora de Justiça