MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiário de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Bianca Nascimento Malachini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 11198/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de Pós-Graduação em Direito para atuar junto à 4ª Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os Bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação ou que estejam matriculados (até dois dias após a publicação do resultado final) em curso de pós-graduação na área penal, com previsão de estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 4ª Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Com carga horária de 06 (seis) horas diárias. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: questões diversas de Direito Penal, Parte Geral e Parte Especial, Direito Processual Penal e Leis Penais Especiais.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 a 27 de junho de 2013, das 14h às 17h, no gabinete da 4ª Promotoria Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, localizado na Rua Máximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, Bairro Santa Cândida, Curitiba - PR, telefone (41) 3351-6724.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: o teste seletivo consistirá em duas fases, tendo duração máxima de 02 (duas) horas.

a) prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões subjetivas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 28 de junho de 2013, na Sala de Reuniões do Ministério Público, na Sede do Fórum Criminal, situado à Rua Máximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, Santa Cândida, Curitiba, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

b) entrevista de caráter classificatório, que será realizada no dia 04 de julho de 2013, às 10h, no mesmo endereço supracitado, para os 03 (três) primeiros colocados na prova escrita.

7 - Da Classificação: dia 03 de julho de 2013 será publicado edital com a classificação das notas de todos os candidatos, sendo que estarão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Conforme item 6-b, serão convocados para a entrevista os 03 (três) primeiros colocados.

8 - Dos resultados: serão afixados na porta da 4ª Promotoria Criminal de Curitiba, a partir do dia 05 de julho de 2013, às 14 horas, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como, da comprovação da PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 21 de junho de 2013.

Bianca Nascimento Malachini
Promotora de Justiça