MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/13

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE CURITIBA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotoria de Justiça junto à 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba, à vista da necessidade do serviço e dos termos do protocolo nº 24.439/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e à contratação de estagiário de pós-graduação para atuar na 1a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se os bacharéis em Direito que estejam matriculados e efetivamente cursando pós-graduação, em cujo projeto pedagógico haja previsão de atividade de estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 1a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba, para atuar nos turnos matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Questões específicas pertinentes à defesa dos direitos constitucionais pelo Ministério Público. Será permitida consulta à legislação, desde que desacompanhada de notas ou comentários. A ortografia e a redação . do candidato serão levadas em consideração.

4 - Das inscrições: serão gratuitas e deverão ser realizadas junto à 1a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba, situada na Rua Tibagi, 779, 1º andar, sala 104, do dia 30 de janeiro até o dia 7 de fevereiro do corrente ano, no horário das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido no local.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

b) fotocópias da cédula de identidade e do cartão do CPF;

c) uma fotografia 3x4 recente;

d) ficha de inscrição, fornecida pelo órgão ministerial e preenchida com os dados do candidato.

6 - Do teste seletivo: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com questões alternativas e/ou dissertativas, a ser aplicada no dia 15 de fevereiro de 2013, às 15h, na sede da 1a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba, situada na Rua Tibagi, 779, 1º andar, sala 104, devendo os candidatos se apresentarem no local com 30 minutos de antecedência. 0 não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do certame. Além da prova escrita, os candidatos serão entrevistados no dia 19 de fevereiro, às 16h, para verificação da compatibilidade e da adequação do curso de pós-graduação e do respectivo projeto pedagógico às necessidades da promotoria e, também, para a definição do turno de trabalho.

7 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça, a partir do dia 20 de fevereiro de 2013, às 17h. Serão 'aprovados todos os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 8 (oito).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Curitiba, 28 de janeiro de ' 13

Dãgmar Nune Gaio
Promotora de Justiça

1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais