MINISTÉRIO PÚBLICO - TELÊMACO BORBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Publico do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO no uso das atribuições que_. lhe são conferidas pelo Protocolo nº 16416/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação, de estagiários para atuarem junto as Promotorias de Justiça de Telêmaco Borba:

1 - Dos requisitos: poderão Se^. inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados^. a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para vagas posteriores junto á 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça, durante o transcurso do prazo do teste seletivo

3 Do programa: DIREITO AMBIENTAL: Princípios: Tutela Constitucional Política Nacional do Meio Ambiente: Responsabilidade civil , por dano ambiental. Ação Civil Publica em matéria ambiental. Lei nº 7:347/85. Lei nº 9.605/98. Lei nº 10.25712001: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO e^, DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias Fundamentais. Da ordem social (Do meio ambiente). Do Ministério Publico. Da Administração Publica. (Seção I e II). DIREITO CIVIL Parte Geral: Das pessoas. Dos atos ilícitos: Parte Especial Do direito de Família. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Do processo de conhecimento. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntaria DIREITO PENAL: Parte Geral. DIREITO PROCESSUAL PENAL Do processo em geral.

Dos processos em espécie. Dos recursos em geral. LEIS ESPARSAS: Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), Lei 9,099I95 (Juizados Especiais Criminais), Lei nº 9:503197 (Crimes de Trânsito) e Lei nº 11,340106 (Violência Domestica).

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Parte , Geral; colocação em família substituta; medidas de proteção e situação de, risco; ato infracional e medidas sócio-educátivas; Conselho Tutelar:

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 de Setembro de 2014 a 10 de , Setembro de 2014, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba (Sala das Oficiais de Promotoria), situada: no Prédio do Fórum, sito à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro; das 13:00 horas As 17:00 horas:

5 - Da documentação necessária: o candidato ;deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos.

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Currículo;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pela órgão ministerial:

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12 de Setembro de 2014, no Tribunal do Júri, Prédio do Fórum situado à Rua Leopoldo Voigt, nº 75, Centro, nesta cidade e comarca, com inicio as 9:00 horas, com duração de 2 horas; sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste^, seletivo:

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6.0, desde que preencham os requisitos constantes .deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ:

Apos a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão,apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes; do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 15 de Setembro de 2014, às 14:00 horas.

A. contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Telêmaco Borba, 03 de Setembro de 2014.

CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO
Promotora de Justiça