MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO - PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

O Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Pinhais, -no uso das atribuições que lhe são conferidas resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de 01 (um) estagiário (vaga nº 660) para atuar junto às 6a Promotoria de Justiça com atribuições junto a 2a Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais/PR, da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba, e formação de lista de espera para eventuais contratações futuras: I

1 - Dos -requisitos: Poderão inscrever-se os acadêmicos dó. curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre em escolas de Direito oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: O candidato selecionado ocupará 01 (uma) vagas junto à 6º Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais/PR, para atuar no período vespertino, conforme a , necessidade dos serviços, com carga horária: de 20 (vinte) horas semanais. Observada a ordem de classificação no concurso. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

3 - Do prazo de validade do concurso: 0 prazo de validade do presente concurso é de 06 (seis) meses prorrogáveis por igual período, podendo ser aproveitados outros candidatos provados, desde que surjam novas vagas dentro do prazo . de validade do concurso, observada a ordem classificação. `

4 - Do programa: ,

Direito Penal - Parte geral e Parte Especial.

Direito Processual Penal - Teoria Geral; Inquérito Policial; Ação Penal.

Direito Constitucional - Dos Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais;

Das Funções Essenciais à Justiça - Do Ministério Público.

5 - Das inscrições:

As inscrições deverão ser realizadas junto à 6º Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, situada na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº (prédio do Fórum), em São José dos Pinhais/PR, no -horário das 13h00min às 18h00min, do dia 20 de fevereiro de 2014 ao dia 11 de março de 2014, por meio de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

6 - Da documentação necessária: O candidato aprovado, deverá apresentar os= seguintes documentos:

a) certidão de matrícula do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) fotocópias da cédula de identidade e do CPF,

c) certidões de antecedentes criminais atualizadas,

d) atestado médico. .

7 - Do teste seletivo:

7.1. Q ,teste seletivo será composto por 2 (duas) fases, a saber:

I - Prova Escrita;.

II -- Prova Oral e Entrevista.

7.2. - A prova escrita será aplicada no dia 12 de março de 2013, na 6º Promotoria de Justiça localizada no prédio do Fórum, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no dia, hora e local da aplicação do teste seletivo (prova escrita) implicará na sua desclassificação. A prova terá, no máximo, 03 (três) horas de duração.

7.3. - A prova será composta por 02 (duas) questões discursivas, sobre as matérias elencadas no item 4 do presente edital.

7.7 - Cada questão discursiva valerá 4,0 (quatro) pontos, totalizando 8,0 (oito) pontos.

7.8 - Para a realização das provas será permitida a consulta ao texto de legislação específica, com a utilização de leis e códigos não comentados (lei seca).

7.9 - Será considerado aprovado os candidatos que, levando-se em conta a somatória dos pontos, obtiverem pontuações iguais ou superiores a 6,0 (sete) pontos, desde que estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583102, da PGJ.

7.10 - Os candidatos aprovados na prova escrita, serão convocados para comparecerem para; a Prova Oral e de. Entrevista a ser realizada em data e local a ser definido.

7.11 - A prova de entrevista não será eliminatória, devendo os examinadores realizar perguntas de cunho objetivo, conferindo pontos que variarão de 1,0 (um) ponto até o máxima de 2,0 (dois pontos) que serão somados, para efeito de classificação final, aos pontos obtidos na prova escrita, ao total de 10,0 (dez) pontos.

8 - Critérios de Desempate: em caso de empate na classificação .final, será levada em consideração para desempate a seguinte ordem de critérios: (a) 0 candidato que tiver cursado o menor número de semestres do Curso de Direito; (b) O candidato que tiver obtido a maior pontuação no exame; (c) O candidato mais velho.

9- Dos resultados: O resultado final, após o término de ambas fases de prova, será afixado em mural da respectiva Promotoria de Justiça.

11 - Disposições finas: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os caos omissos serão resolvidos pelo Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de São José dos Pinhais.

São José dos Pinhais, 19 de fevereiro de 2014.

João Milton Salles
Promotor de Justiça