MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 01/2014

A Promotora de Justiça, Dra. VERA DE FREITAS MENDONÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 4453/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO REMUNERADO para atuar junto à 1^a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LOANDA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os alunos do curso de DIREITO e/ou ciências jurídicas, que no ano de 2014 estejam devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vaga (vaga 437) existente junto à 1^a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOANDA. O estagiário terá carga horária mensal de 80 horas (04 horas diárias) receberá bolsa-auxílio custeada pelo MPPR (R$ 750,00 mais R$ 114,00 auxílio transporte), e terá cobertura de seguro contra acidentes pessoais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir pelo prazo de 01 ano. O estagiário poderá requerer, após 01 (um) ano de estágio junto ao MPPR, certificado que poderá valer como título para ingresso no serviço público estadual.

3 - Do programa: Direito Penal - Parte Geral; Direito Constitucional - Dos Princípios Fundamentais e Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Direito Civil - parte geral e obrigações. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais. Lei 11.340­2006 - Lei Maria da Penha. Lei 8.069-90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 a 31 de março de 2014, no setor Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarca de Loanda, situada na Rua Roma, n.º 1062, Alto da Glória, das 09h00min às 11 h00min e das 13h00min as 17h3Omin. Fone: 44-3425-2706 e 3425-1746.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF. b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - DO TESTE SELETIVO:

6.1. O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista oral.

6.2. A prova escrita será aplicada no dia 04 de abril de 2014 (sexta-feira), no setor Administrativo desta Promotoria de Loanda, localizado na Rua Roma, n.º 1062, Loanda/PR, das 09h30min até 11 h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará sua desclassificação.

6.3. Serão considerados aprovados os candidatos que alcancem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

6.4. O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria, a partir do dia 07 de abril de 2014, às 13h00min. Os dois primeiros candidatos aprovados na prova escrita ficam convocados para a realização de entrevista em data a ser agendada por esta Promotoria.

6.5. A entrevista terá caráter classificatório, sendo que as notas obtidas na prova escrita não serão computadas nesta fase.

7 - Dos resultados: O resultado final será afixado na 1a Promotoria de Loanda, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Loanda, 20 de março de 2014.

VERA DE FREITAS MENDONÇA
Promotora de Justiça