MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério

Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Oseas Vogler, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 015717/2011, resolve tornar público, o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul/PR.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de graduação da Faculdade de Direito, devidamente matriculados a partir do 30 ano ou 50 semestre.

2. Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3. Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) ao mês a título de bolsa-auxílio, mais R$ 114,00 (cento e quatorze reais) mensais referente a auxílio transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas mensais, com 04 (quatro) horas diárias.

4. Do programa: o teste seletivo será realizado em duas fases: A primeira consistirá na resolução de questões objetivas e dissertativas; a segunda fase consistirá na análise de currículo, histórico escolar da graduação e entrevista.

Os temas das duas etapas serão relacionados às seguintes matérias:

a) Direito Penal: princípios básicos, teoria do delito (ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade);

b) Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, procedimentos processuais comuns e especiais, prescrição, prisão e liberdade provisória e Juizado Especial Criminal;

d) Direito Constitucional: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Das funções essenciais à Justiça;

e) Direito Administrativo: improbidade administrativa;

e) Processo Civil: Ação Civil Pública e a defesa dos Direitos Individuais Indisponíveis, dos Direitos Coletivos e dos Direitos Difusos.

5. Das inscrições: Serão realizadas no período de 04 de novembro de 20 13 a 15 de novembro de 2013, de segunda a sexta-feira, das 13h00min às 17h00min, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 3040, edifício do Fórum, centro, em Laranjeiras do Sul, telefone (42) 3635-3923.

6. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Currículo do candidato.

7. Do teste seletivo: será aplicado no dia 18 de novembro de 2013, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, com início às 14h00min e término às 17h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

As provas terão valor de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se apto o candidato que alcançar a média 5,0 (cinco).

8. Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco) na prova escrita, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação. Também deverão apresentar histórico escolar e currículo resumido.

9 - Da entrevista: Os candidatos classificados que atingirem a nota mínima na prova escrita serão convocados por edital, a ser afixado até o dia 22 de novembro de 2013, às 13h30min, na 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, para comparecimento à entrevista com o Promotor de Justiça no dia 25 de novembro de 2013, às 13h30min, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, com peso classificatório, valendo de 5,0 (cinco) a 10,0 (dez) pontos, os quais serão somados com a nota da prova escrita, com posterior divisão por dois.

10. Dos resultados: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul, a partir do dia 26 de novembro de 20 13, às 13h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Laranjeiras do Sul, 04 de novembro de 20 13

OSEAS VOGLER
Promotor Substituto