MINISTÉRIO PÚBLICO - CRUZEIRO DO OESTE

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público dó Estado do Paraná.

A Promotora de. Justiça; Dr. Nadir Emilia de Meio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18061/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeiro do Oeste-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 vaga existente junto á 2ª Promotoria de Justiça, no período [MATUTINO OU VESPERTINO]. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00. (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra o patrimônio, Crimes contra os costumes. Lei de Violência Doméstica - Lei n.º 11.34012006. Lei de: Tóxicos - Lei n,º 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento - Lei n,º 10.826/2003.

b) Direito Processual penal: Princípios básicos, Inquérito Policial Ação penal, Competência. Ritos procedimentais. Recursos; Lei n.º 8.072/90. Noções sobre o Juizado Especial Criminal - Lei n.º 9.099/05.

c) Direto Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Parte Geral. Direito de Família; Lei 5.478/68 e Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade).

d) Direito Processual Civil Pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Condições da ação, intervenção do Ministério Público no processo civil. Processo e Procedimento. Audiência. Processo de Execução de Alimentos.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente: Noções Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

f) Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais .na Constituição Federal/1988. O Ministério Público na Constituição Federal.

Observação: Para a realização das provas não será permitida a utilização de legislação ou doutrina.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de. 23/09/2014 a 03/10/2014, na Casa da Cidadania, das Promotorias de Justiça de Cruzeiro do Oeste, das 13h00min as 17h00min, Para maiores informações, ligar para (44) 3676-1825.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para, o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 06 de outubro de 2014, na 2ª Promotoria de Justiça, situada no Fórum local, ás 08h:00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos deverão comparecer no local munidos do comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. O teste terá duração de 04 (quatro) horas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital, de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos critérios de desempate: na ocorrência de empate por pontos, serão considerados para classificação, os seguintes critérios:

1º) candidato que esteja cursando a série (ano/semestre) mais avançada do curso,

2º) o candidato mais velho.

9 - Dos resultados: serão afixados no grado de avisos das promotorias de justiça a partir do dia 07 de outubro de 2014, ás 13:00horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do 'Estado do Paraná, Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cruzeiro do Oeste, 23 de setembro de 2014.

Nadir Emilia de Meio
Promotora de Justiça