MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1º PROMOTORIA DC JUSTIÇA DA COMARCA DC ASTORGA-PR

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. LUCILIO DE HELD JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1251/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Astorga.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas; a candidato selecionado ocupará a uma vaga existente junto á 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Astorga, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus a bolsa - auxilio de Graduação, mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, PENAL, PROCESSO PENAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DO MEIO AMBIENTE, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19/02/2014 a 28/02/2014, no Fórum de Astorga, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Astorga, das 13:00 as 17:00 horas. Para maiores informações, ligar para (44) 3234-3126.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com a estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo; será aplicado no dia 11/03/2014, no Fórum de Astorga, ás 13:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Fórum de Astorga, a partir do dia 14/03/2014, as 14:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da convivência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Astorga, 18 e fevereiro de 2014.

LUCILIO DE HELD JUNIOR
Promotor de Justiça -