MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 03/2014

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - 4ª PROMOTORIA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo. Protocolo n.º 678/2012 (Vaga 1124), tendo em vista a falta de classificados no Edital-nº 01/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO para atuar, perante 04 (quatro) horas diárias junto à 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão de execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público, saúde pública e meio ambiente, bem Como atribuições judiciais cíveis, no âmbito do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração, pública.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre que apresentem histórico de aproveitamento escolar.

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte: A Bolsa - auxilio atualmente corresponde a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta: reais) e há previsão do pagamento de auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e. quatorze reais).

3 - Do Programa: A avaliação será realizada em data única composta de 3 (três) Grupos de Disciplinas:

3.1) disciplinas propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. SOCIOLOGIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO;

3.2) disciplinas fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de -constitucionalidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (princípios, dato administrativo, controle da Administração Pública, contratos administrativos e licitações (Lei 8.666/93);

3.3) matérias específicas: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/92), SAÚDE PUBLICA (Leis 8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº 141/12), MEIO AMBIENTE (artigo 225 da Constituição e Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL (legislação do Ministério Público - artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93).

4 - Do teste -seletivo / Critérios de avaliação: Consistirá em prova objetiva e dissertativa a ser realizada -na data de 24 de março de 2014, das 14h00min às 18h00min, na sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 246, no Município de Almirante Tamandaré/PR), composta de um total de 20 (vinte) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada um dos Grupos acima referidos (total de 06 questões dissertativas). As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões. dissertativas peso 6,0 (seis), restando peso 2,0 (dois) para a média do rendimento obtido nas disciplinas constantes do programa das propedêuticas e das disciplinas fundamentais, incluindo-se a avaliação de direito penal e direito processual penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18 de fevereiro de 2014 até 21 de março de 2014, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, telefones (41) 3699-3750/3699-3451, das 9h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado à secretaria da 4ª Promotoria de Justiça (4pjalmirantetamandare@mppr.mp.br). A ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Público no seguinte endereço <www.ceaf.mppr.mp.br> e também poderá ser remetida através de solicitação por e-mail. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: ,

a) Fotocópias .da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima cinco (5,0), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, . os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346 até 25 de março de 2014, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público - Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos termos do presente edital, com especial ênfase a todas universidades públicas e privadas situadas no Município de .Curitiba/PR e na Região Metropolitana.

Almirante Tamandaré, 18 de fevereiro de 2014.

Márcio Soares Berclaz
Promotor de Justiça