MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Procurador de Justiça, Colmar José Ribeiro Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 6758/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 2ª Procuradoria de Justiça Cível, gabinete Nº 62.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que tenham iniciado e/ou estejam cursando pós-graduação em conformidade com as disciplinas objeto do teste seletivo, com disponibilidade de horário de 6 horas diárias e ininterruptas.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 vaga existente junto à 2ª Procuradoria de Justiça Cível, gabinete Nº 62. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: o exercício do estágio compreende a realização de pesquisa doutrinária e jurisprudencial e colaboração na confecção de pronunciamentos em processos que envolvem matéria eminentemente de direito público (direito constitucional e administrativo), e eventualmente de direito privado (direito civil), e que exigem do candidato noções de direito processual civil e de processo administrativo. Integra, também, atendimento ao público interno e externo acerca das atividades desenvolvidas no gabinete e de atribuições da 2ª Procuradoria de Justiça Cível.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 15/08/2013 a 28/08/2013, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, perante o gabinete Nº 62, 5º andar, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula em curso de pós-graduação atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no site www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=52.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29/08/2013, na FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, localizada à Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá duração de 4 (quatro) horas e contará com 3 (três) questões dissertativas que deverão ser solucionadas no espaço máximo de 15 linhas. Os questionamentos exigirão do candidato noções de direito administrativo, constitucional, civil, processual civil e administrativo, sendo possível consulta exclusivamente à legislação não comentada e não anotada.

7 - Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão divulgados na página eletrônica do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), link Estágios, bem como afixados em editais espalhados no edifício sede da Instituição (Rua Marechal Hermes, 751), a partir do dia 04/09/2013, às 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 13 de agosto de 2013.

Colmar José Ribeiro Campos
Procurador de Justiça