MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Dra. SÍLVIA LEME CORRÊA, Promotora de Justiça Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de entrância final de Umuarama, no uso das atribuições de lhe são conferidas pelo protocolo nº 2020/2014 da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Jurídicos, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama.

1. Dos requisitos: poderão inscrever-se os bacharéis em direito, que estejam matriculados, ou que comprovem a matrícula na data da contratação, em curso de pós-graduação que tenha a previsão de estágio em seu projeto pedagógico.

2. Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de entrância final de Umuarama. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem de validade do certame.

2.1 - Da carga horária e valor da bolsa - auxilio: O estagiário deverá cumprir carga horário de 06 (seis) horas diárias, percebendo para tanto bolsa no valor de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), com adicional de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), referente ao auxílio-transporte.

3. Do programa: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal.

4. Das inscrições: serão realizadas junto à Secretaria do Ministério Público de Umuarama - Sala de Oficiais de Promotorias - localizada no Fórum desta Comarca, no período de 27/02/2014 a 07/03/2014, das 13h30min às 17h.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade e do cadastro de pessoas físicas (CPF);

b) Curriculum Vitae, desacompanhado de documentos, que poderão ser perdidos por ocasião da contratação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5.1 No momento da contratação o candidato habilitado deverá apresentar comprovação de matrícula em curso de pós-graduação, conforme referido no item 1.

6. Do teste seletivo: será realizado na Secretária do Ministério Público, no endereço acima declinado, em duas fases de provas: 1ª fase) prova escrita contendo 05 (cinto) questões dissertativas sobre as matérias constantes no item 3 deste edital, com peso total equivalente a 10 (dez) pontos - a ser realizada em 11 de março de 2014, às 13h30min; 2ª fase) prova oral sobre conhecimentos técnicos sobre as matérias descritas no item 3 deste edital, com peso equivalente a 10 (dez) pontos - a ser realizada em 20 de março de 2014, a partir das 13h30min; 3ª fase análise do curriculum vitae, de caráter classificatório.

6.1. Do tempo das provas: a prova escrita terá duração máxima de 03 (três) horas, enquanto a prova oral terá duração máxima de 20 (vinte) minutos cada, sendo que o não comparecimento do candidato nas datas e horários acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7. Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6 (seis) pontos, em cada prova escrita e oral, e tenham seus currículos devidamente aprovados para fim classificatório, desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

8. Dos resultados: os resultados das proas escrita e oral serão afixados na Secretaria do Ministério Público da Comarca de entrância final de Umuarama, nas datas de 17 de março de 2014 a 21 de março de 2014, respectivamente, a partir das 13h.

A contratação do(s) candidato(s) aprovados(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO QUAL ESTEJA MATRICULADO OU COM COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA OU COM COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA NA DATA DA CONTRATAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procuradoria-Geral de Justiça.

Umuarama, 26 de fevereiro d e2014

SÍLVIA LEME CORRÊA
Promotora de Justiça