MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHAIS

EDITAL 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Alan Rogério Vendrame de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21840/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

Este edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação em Direito para atuarem na 3º Promotoria de Justiça de Pinhais:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, ou, ainda, que concluam o 4º semestre até o dia 30 de junho deste ano. E imprescindível que no momento da apresentação da documentação para ingresso no estágio, esteja o candidato aprovado com a declaração de matricula a partir do 3º ano, ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente atualmente na 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais, a qual tem atribuição principal na esfera criminal, a partir de julho de 2014. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Língua Portuguesa, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito de Família.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 a 23 de maio de 2014, na 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais, situado no Edifício do Fórum, na Rua 22 de Abril, nº 199, Centro, Pinhais, Paraná, das 13:30hs às 17:00hs.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 27 de maio de 2014 (terça-feira), no endereço declinado no item 4 deste Edital, às 14 horas, com duração de 02 horas e 30 minutos sendo que o não compare cimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1. Será permitida a consulta somente à legislação seca, sem comentários ou anotações. A prova consistirá de uma dissertação sobre conhecimentos gerais (3,00), uma questão subjetiva sobre direito (2,00) e 05 questões objetivas (1,00 cada)

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 06 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos- anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: O Edital estará disponível no site da Instituição, www.mp.pr.gov.br e na 3ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 02 de junho de 2014, às 14 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procurador Geral de Justiça.

DR .ALAN ROGÉRIO VENDRAME DE SOUZA
Promotor de Justiça