MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

PROTEÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Doutor Ródney André Cessel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2117/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 9ª Promotoria de Justiça.

1. Dos requisitos:

Poderão se inscrever os acadêmicos matriculados, no momento da admissão, nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Direito.

2. Das vagas a serem preenchidas:

O candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 9ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3. Do Programa:

Relação em anexo.

4. Das inscrições:

As inscrições serão realizadas no período de 10/03/14 a 21/03/14, na secretaria da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, localizada à Rua Santos Dumont, n.º 845, Centro, no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 18h00min.

5. Da documentação necessária:

O candidato deverá anexar os seguintes documentos no momento da inscrição:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial.

c) Currículo.

Depois de participar do teste seletivo, para possibilitar o inicio das suas atividades junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, o candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos:

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

e) Histórico universitário.

6. Do teste seletivo:

O teste seletivo será aplicado no dia 28/03/14, às 13h30min, nas dependências da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, cujo já foi indicado acima. O não comparecimento do candidato no local e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7. Da classificação:

Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8. Do processo de Seleção:

O processo da seleção compreenderá de 2 (duas) fases:

a) Prova escrita composta por questão objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no anexo I deste edital. Esta fase terá caráter classificatório e eliminatório.

b) Entrevista somente para os aprovados na Prova Escrita, com caráter eliminatório.

9. Dos resultados:

O Edital de Classificação será afixado na Secretária da 9ª Promotoria de Justiça no dia 31/03/2014, às 14h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Outras informações através do telefone (45) 3523-3352.

Foz do Iguaçu, 27 de fevereiro de 2014.

Rodney André Cessei
Promotor de Justiça

ANEXO I
Do programa

I) Direito Penal:

- Teoria Geral do Delito.

- Consequências Jurídicas do Delito.

- A Ação Penal.

- Extinção da Punibilidade

- Dos crimes Ambientais.

II) Direito Processual Penal

- Do processo em Geral

- Do processo em Espécie

- Das Nulidades e dos Recursos em Geral

- Do Procedimento previsto na lei n.º 9.605/98

- Juizados Especiais Criminais.

III) Direito Ambiental

- Noções geria.

IV) Direito Processual Civil

- Noções geria.

- Ação Civil Pública

V) Direito Constitucional

- Noções gerais.

VI) O Ministério Público

- O Ministério Público frente ao texto Constitucional

- A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei 8.625/93)

- Atuação no Processo Penal

- Atuação no Processo Civil.