MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AMPÉRE

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE AMPÉRE, pelo Promotor de Justiça Dr. Guilherme Gomes Pedrosa Schimin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 660412014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as normas que regulamentam o processo de seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria, de Justiça de Ampére.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever us acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará uma vaga de estágio do graduação em direto existente junto a Promotoria de Justiça de Ampére, no período MATUTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado faia jus à bolsa-auxílio de estágio de graduação, mais auxílio transporte, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22 de maio de 2014 a 29 de maio de 2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Ampére, das 13h00min às 18h00min. Para maiores informações, ligar para (46) 3547-2964.

4 - Da documentação necessária: no momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial,

5 - Do processo seletivo: O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª fase: teste seletivo, valendo 10 (dez) pontos;

2ª fase: Entrevista, valendo 05 (cinco) pontos.

A classificação final será feita a partir da soma das notas obtidas nas duas fases (teste seletivo e entrevista).

6 - 1ª Fase: O Teste Seletivo será aplicado no dia 30 de maio de 2014, no Fórum da Comarca de Ampére, as 09h00min horas, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. O teste terá a duração máxima de 03 (três) horas.

6.1 - Do programa: O teste seletivo consistirá em 40 (quarenta) questões objetivas de Certo ou Errado, cada uma valendo 0,2 (zero virgula dois), totalizando 8,0 (oito) pontos; e 01 (uma) questão dissertativa, valendo 2,0 (dois pontos). As questões objetivas e dissertativa versarão sobre o seguinte conteúdo:

a) Direito Penal: i) Código Penal: parte geral, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a Administração Pública; ii) Lei Maria da Penha (Lei IV 11.340); iii) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06); iv) Crimes de Trânsito.

b) Direito Processual Penal: i) Princípios; ii) Inquérito Policial; iii) Código de Processo Penal: arts. 1 º a 667 da CPP.

c) Direito Civil: 1) Parte Geral; ii) Famílias; iii) Sucessões.

d) Infância e Juventude: i) Estatuto da Criança e do Adolescente; ii) Lei nº 12.594/2012 (SINASE)

e) Improbidade Administrativa: Lei in.º 8.429/92.

f) Processo Civil: i) Processo de Conhecimento; ii) Lei nº 7.347/85; iii) Código de Defesa do Consumidor: Só o titulo III (Do Mesa do Consumidor em Juízo).

6.2 - Dos Resultados, do teste seletivo: os resultados serão afixados no mural da Promotoria e Justiça de Ampére, a partir do dia 06 de junho de 2014.

6.3. Da classificação: Serão classificados para a 2ª Fase (Entrevista) os candidatos que obtiverem as cinco melhores notas no teste seletivo, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

7 - 2ª Fase: A entrevista será realizada no dia 13 de junho de 2014, a partir das 09h00, na sede da Promotoria de justiça da Comarca de Ampére. Essa Case consistira em entrevista pessoal com o Promotor de Justiça. de caráter eliminatório e classificatório, valendo 05 (cinco) pontos.

7.1 - Do programa: Avaliar-se-á na entrevista o conhecimento do candidato(a) a respeito dos temas: i) Direito Penal; ii) Infância e Juventude; e iii) Improbidade Administrativa, bem como a adequação do(a) candidato(a) ao perfil institucional do Ministério Público.

7.2 - Dos Resultados da Entrevista: os resultados da entrevista serão afixados no mural da Promotoria de Justiça de Ampére, a partir das 15:00 do dia 13 de junho de 2014.

8 - Dos resultados Finais: Os resultados finais serão afixados no mural da Promotoria de Justiça de Ampére, a partir do dia 16 de junho de 2014, as 13h00min.

9 - Após a publicação do Edital de Classificação final do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de matrícula em um dos últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas. a funcionar pelo Ministério da Educação. A não apresentação dos documentos pelo(a) candidato será considerada como desistência.

10 - A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ampére.

Arnpére/PR, 21 de Maio de 2014.

GUILHERME GOMES PEDROSA SCHIMIN
Promotor de Justiça