MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. FERNANDA BASSO SILVÉRIO BORDIGNON, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9138/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à promotoria de justiça da COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) a(s) 1 vaga(s) existente(s) junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões objetivas e subjetivas, os seguintes conteúdos:

Direito Penal (Código Penal - Parte Geral e Parte Especial);
Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995;
Processo Civil - (Ação, Jurisdição e Competência).
Direito Administrativo.
Direito Constitucional.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 6 de junho de 2013 a 17 de junho de 2013, a partir das 13 horas, na sala dos funcionários da Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul/PR, situada na Rua 21 de Setembro, 766, Centro, São Mateus do Sul.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 19 de junho de 2013, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de São Mateus do Sul, situada na Rua 21 de Setembro, 766, Centro, São Mateus do Sul, a partir das 08hs30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: [5], desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Átrio do Fórum desta Comarca, a partir do dia 21 de junho de 2013, às 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São Mateus do Sul, 05 de junho de 2013.

FERNANDA BASSO SILVÉRIO BORDIGNON,
PROMOTORA DE JUSTIÇA