MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2013

TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO - 4ª PROMOTORIA DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR (Região Metropolitana de Curitiba)

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 10707/2013 (Vaga 1278), resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO para atuar, perante 06 (seis) horas diárias, junto a 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré/PR (região metropolitana de Curitiba - 14 km ou 25min do Centro de Curitiba), órgão de execução que atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público; saúde pública e meio ambiente, bem como atribuições judiciais cíveis, no âmbito do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração pública.

1 - Dos requisitos:, poderão se inscrever os bacharéis ou graduados em direito que estejam cursando pós-graduação com previsão do estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Da Bolsa-Auxílio e Auxilio Transporte: A Bolsa-auxílio atualmente corresponde a R$ 1.404,00 (um mil e quatrocentos e quatro reais) e há previsão do pagamento de auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

3 Do Programa; A avaliação será realizada em data única composta de 3 (três) Grupos de Disciplinas:

3.1 disciplinas propedêuticas de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. SOCIOLOGIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO;

3.2 disciplinas fundamentais: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de constitucionalidade) e DIREITO ADMINISTRATIVO (princípios, ato administrativo, controle da Administração Pública, contratos administrativos e licitações (Lei 8.666/93);

3.3 matérias especificas:, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/92), SAÚDE PÚBLICA (Leis 8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar nº. 141/12), MEIO AMBIENTE (artigo 225 da Constituição e Lei 9.605/98) e INSTITUCIONAL (legislação do Ministério Público - artigos 127 a 129 da Constituição e Lei 8.625/93).

4 - Do teste seletivo / Critérios de avaliação: Consistirá em prova objetiva e dissertativa a ser realizada na data de 29 de julho de 2013 ás 14h00min, na sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré (Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346. no Município de Almirante Tamandaré/PR), composta de um total de 15 (quinze) questões objetivas e 02 (duas) questões dissertativas de cada um dos Grupos acima referidos. As questões objetivas terão peso 2,0 (dois), as questões dissertativas peso 5,0 (cinco), restando peso 3,0 (três) para a media do rendimento obtido nas disciplinas constantes do programa das propedêuticas e das disciplinas fundamentais, incluindo-se a avaliação de direito penal e direito processual penal.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24 de junho de 2013 até 26 de julho de 2013, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346, telefone (41) 3699-3750, das 9h00min às 12h00min e das 13h00min as 17h00min, ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado, à secretaria da 4ª Promotoria de Justiça (4pialmirantetamandare@mp.pr.gov.br). A ficha de inscrição está disponível no site institucional do Ministério Público no seguinte endereço <www.ceaf.mp.pr.gov.br> e também poderá ser remetida através de solicitação por e-mail. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido, contendo previsão do. estágio no projeta pedagógico do curso de pós-graduação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico Escolar do curso, de graduação contendo todas as disciplinas cursadas e graus obtidos ou documento equivalente.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima seis (6,0) no conjunto da avaliação, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar deverá apresentar os seguintes documento junto à secretaria do Ministério Público de Almirante Tamandaré:

- Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo ou período, com a data prevista de conclusão da curso;

- Atestado médico de aptidão física;

- Dados pessoais do candidato- (endereço postal, e-mail e telefones);

- Comprovante de residência;

- Indicação de conta bancária de titularidade do candidato (Itaú e Banco do Brasil, somente conta corrente, e Caixa Econômica Federal, conta corrente ou conta - poupança);

- Certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos art. 32, inc. I, da, Resolução 1952/2009, da PC7J (modelo no site d- MP - Estágios - Instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº. 346 até 30 de julho de 2013, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público Estágios -Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos ermos do presente edital, com especial ênfase a todas universidades públicas e privadas situadas no Município de Curitiba/PR e na Região Metropolitana.

Almirante Tamandaré, 24 de junho de 2013

MÁRCIO SOARES BERCLAZ
Promotor de Justiça