MINISTÉRIO PÚBLICO - IPORÃ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01 /2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. MAIRA MARDEGAN GALIANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16709/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca Iporã/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato que obtiver a maior pontuação na prova ocupara 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Iporã/PR, no período matutino. O estagiário cumprirá carga horária de 20 (vinte) horas semanais e receberá bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) e há previsão do pagamento de auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de validade do certame, que é de 12 (doze) meses.

3 - Do conteúdo programático:

a) Português: acentuação gráfica; coerência e coesão; concordância nominal e verbal; crase; pronomes; pontuação; ortografia e semântica.

b) Direito Penal: parte geral; crimes contra á pessoa e contra o patrimônio.

c) Direito Processual Penal: inquérito policial; competência; ação penal; L. 9.099/1995.

d) Direito Constitucional: direitos fundamentais; funções essenciais à Justiça: Ministério Público; controle de constitucionalidade.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25.09.2014 a 03.10.2014, na Promotoria de Justiça da Comarca de Iporã/PR, situada no Fórum Estadual local, sito a Rua Silvino Izidor Eidt, 871, centro, das 13h00min às 16h00min ou através do email alinedmi@mppr.mp.br mediante solicitação prévia de Ficha de Inscrição. Para maiores .informações, ligar para (44) 3652-1705.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 08 de outubro de 2014, às 08h30min., no Fórum de Iporã/PR, localizado na Rua Silvino Izidor Eidt, 871, centro, em Iporã/PR. O candidato deverá apresentar-se para realização do teste seletivo até 15 (quinze) minutos antes do início das provas. O não comparecimento do candidato no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo deverá ser realizado no prazo máximo de 03h3Omin.

Consistirá em prova objetiva, com ^.40 (quarenta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) dissertação, sendo esta com valor de 10 (dez) pontos.

As questões de múltipla escolha, serão distribuídas da seguinte forma:

i) 15 (quinze) de Português;

ii) 15 (quinze) de Direito Penal;

iii) 5 (cinco) de Direito Processual Penal e

iv) 5 (cinco) de Direito Constitucional.

Cada acerto representa 1 (um) ponto. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos. Não será permitida a consulta a escritos, inclusive legislação.

7 - Da Classificação no Teste Seletivo: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 25 (vinte) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato aprovado deverá apresentar histórico escolar das disciplinas cursadas até o momento ou documento equivalente.

8 - Do critério de desempate: no caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior nota na prova:

i) de Português;

ii) de Direito Penal;

iii) de Direito Processual Penal; e

iv) de Direito Constitucional.

9 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria (Rua Silvino Izidor Eidt, 871, centro, em Iporã/PR) até o dia 13 de outubro de 2014, bem como publicado no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br link "CONCURSOS / TESTES SELETIVOS").

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Iporã/PR, 25 de setembro de 2014.

MAIRA MARDEGAN GALIANO
PROMOTORA DE JUSTIÇA