MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça Ângela Domingos Calixto, da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Graduação em Direito, para atuarem junto à Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão vagas existentes junto à Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central de Curitiba, com carga horária de quatro (04) horas diárias. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria. O valor da bolsa e demais direitos/deveres relativos ao estágio podem ser informados pelo CEAF/MPPR, pelo telefone (41) 3250-4825.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05/02/2013 a 22/02/2013. O candidato deverá encaminhar a Ficha de Inscrição anexa a este edital (Anexo I), devidamente preenchida, ao e-mail mppip@mp.pr.gov.br (podendo também solicitar através do mesmo e-mail o encaminhamento da ficha para o preenchimento), ou, das 13h às 17h, na Sede da Promotoria de Inquéritos Policiais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Centro Judiciário Santa Cândida, na Rua Maximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, Curitiba - PR, telefone 41 3351-6775.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá preencher ficha de inscrição anexa a este edital, com os dados do candidato para o teste, e enviá-la ao e-mail mppip@mp.pr.gov.br ou entregá-la pessoalmente na Secretaria das Promotorias de Inquéritos Policiais.

6 - Do teste seletivo:

a) será aplicado no dia 26/02/2013, às 9h30, na Rua Máximo João Kopp, nº. 274, Bloco II, bairro Santa Cândida, nesta Capital, na sede desta Promotoria;

b) O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

c) O teste compor-se-á de parte objetiva, com perguntas de múltipla escolha, e uma subjetiva, com a elaboração de uma denúncia e questões discursivas.

d) Na mesma oportunidade, será realizada uma entrevista com os candidatos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº. 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar imediatamente os seguintes documentos junto à Secretaria da PIP: disciplinas e data prevista de conclusão do curso, constando ainda o período/ano em que se dá a exigência do estágio, para os estágios obrigatórios;

- fotocópia do RG e do CPF;

- atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;

- dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- indicação de conta-corrente de titularidade do candidato (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos);

- certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos artigos 32, inc. I e 37, da Resolução 1952/2009, da PGJ; (modelo no site MP - Centro de Estudos - Divisão de Estágios - Instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Inquéritos Policias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir do dia 01/03/2013 às 17h, bem como publicados no site do Ministério Público.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 05/02/2013

ÂNGELA DOMINGOS CALIXTO
Promotora de Justiça

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Teste seletivo para o Quadro de Estagiários de Graduação em Direito junto à Promotoria de Inquéritos Policiais

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ______________________

(Campo preenchido pelo MP/PR)

Curitiba, ______ de ________________ de 20_____

_____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

Visto do Funcionário ____________

OBS: Serão indeferidas as inscrições que não preencham os requisitos constantes do Edital, bem como da Resolução 1952/2009 da PGJ.

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ____________________

Comprovante de Inscrição para o Teste Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito para o Quadro de Estagiários junto á PIP

CANDIDATO:

VISTO DO FUNCIONÁRIO:

Comparecer munido de cédula de identidade, no dia 14/12/2012, na sede Secretaria da PIP (Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco II, Santa Cândida, Curitiba/PR), até às 9h30, para a realização do teste seletivo.