MINISTÉRIO PÚBLICO - CASTRO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL. N.º 01/2014 - 2ª PJ

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Dr. DAVID KERBER DE AGUIAR, Dr. JOÃO CONRADO BLUM . JUNIOR, e Promotor Substituto Dr. VINICIUS FERNANDO ZONATTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos Protocolos n.º 15821/2014 e nº 15823/2014, resolvem:

TORNA PUBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas. á seleção , e contratação de estagiários para atuarem: junto á 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre:

2 - Das a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas que estarão disponíveis em 31/12/2014 e 15/01//2015, junto à 2ª Promotoria de Justiça, no período matutino ou vespertina Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano a contar da data do edital de classificação final, não prorrogável. O candidato aprovado fará jus á bolsa - auxilio : de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa::

3.1. Direito Penal e Processual Penal: Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal ,em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal Integração da norma penal. Analogia. Teoria do Crime. Conceito de crime. Características^.. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo Relação de causalidade. Causação e imputação do resultado. Causas de exclusão da ilicitude Pane Geral do Código Penal. Procedimentos processuais penais Denúncia. Recursos.

3.2. Direito Constitucional: Constituição Federal (arts. 1º a 17, 59 a 69, 92, 101 a 105 e 127 a 130-B). Neoconstitucionalismo. Controle de Constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais.

33. Direito, Processual Civil: Código de Processo Civil (arts, 81 atuação dó Ministério Público no processo civil.

3.4. Direito de Família: Código Civil (arts. 1511 a 1688).

3.5. Direitos da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

4 - Das inscrições serão realizadas no período de 05/09/2014 a 19/09/2014, na Secretaria da Promotoria de Justiça, cujo endereço é Rua Coronel Jorge Marcondes, esquina com Raimundo Feijó Gaião, s/nº, Fórum das 13 horas e 30 minutos As 17 horas. Para maiores informações, ligar para (42) 3233-5442 ou (42) 3233-7680.

5 Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da, inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida coro os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

6- Do teste seletivo:

6.1. da prova escrita, compreendendo - questões objetivas e subjetivas, com valor 10,0, será aplicada iro dia 03/10/2014, às 13h30min, com duração máxima de 03 horas, no CEEBJA de Castro, Sala 04, localizado na Rua Cel.: Jorge Marcondes, 591, Vila Rio Branco, Castro, ao lado do prédio do Fórum local, devendo os candidatos comparecer ao local da prova até o horário estabelecido, sendo vedados qualquer espécie de consulta e o uso de equipamentos eletrônicos (inclusive relógio), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado. implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.2. a prova oral, compreendendo uiva entrevista sobre questões jurídicas existentes no programa cote valor 10,0, será realizada apenas pelos candidatos que atingirem nota mínima 6,0 na prova escrita. A prova será aplicada no dia 17/10/2014, às 13h30min, no Gabinete . 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.

7. Da Classificação Serão considerados aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima final 6,0, que será obtida através da média aritmética da soma das notas das provas ,escrita e oral (escrita +oral/2 = nota final), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital. de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes. do curso de bacharelado em Direto, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 Dos resultados:. serão afixados nas Portas das Promotorias de Justiça desta Comarca e da Secretaria das Promotorias a partir do dia 10/10/2614, às 14 horas, o resultado da prova escrita. Por sua vez, o resultado final, será afixado no mesmo local no dia 24/10/2014 As 14 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Castro, 03 de setembro de 2014.

DAVID KERBER DE AGUIAR
Promotor de Justiça, Titular da 2ª promotoria de Justiça

JOÃO CONRADO BLUM . JUNIOR
Promotor de Justiça, Titular da 3ª promotoria de Justiça
Coordenador Administrativo

VINICIUS FERNANDO ZONATTO
Promotor Substituto