MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9401/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes, junto às Promotorias de Justiça do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no período matutino ou vespertino (a combinar). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus a bolsa-auxílio de pós-graduação, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 (seis) horas/dia.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Direito Penal (incluindo a legislação extravagante), Direito Processual Penal, além da Lei nº 9.099/95, apurando-se também o uso adequado da linguagem e a capacidade argumentativa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24/07/2014 a 01/08/2014, na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, Bairro Água Verde, Curitiba, PR, das 09h às 12h00 e das 13h às 17h00. Para maiores informações, ligar para (41) 3254-2742.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste será composto de duas fases:

a) prova escrita, composta por questões objetivas e dissertativas, abordando o conteúdo constante no programa (item 3), a ser aplicada no dia 07/08/2014, no Auditório do Núcleo de Assessoria Psicossocial do Tribunal de Justiça, situado á Avenida Getúlio Vargas, nº 2826, 10º andar, Bairro Água Verde, Curitiba, PR, às 09h00, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste, seletivo; e

b) entrevista, de cunho eminentemente classificatório, a ser realizada com os candidatos que atingirem a nota mínima, designada para o dia 13/08/2014.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: o resultado do teste seletivo será afixado na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 12/08/2014, às 09 horas. O resultado final, após a realização das entrevistas com os candidatos classificados, será afixado na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, a partir do dia 15/08/2014, às 09 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de julho de 2014

Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho
Promotor de Justiça - Coordenador Administrativo